POLITÍCA NACIONAL
Comissão dos 200 anos da Confederação do Equador aprova audiência e homenagens
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A Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador aprovou nesta quarta-feira (28) dois requerimentos apresentados pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). A reunião foi presidida pela vice-presidente do colegiado, senadora Jussara Lima (PSD-PI), que também apresentou o cronograma das próximas atividades da comissão, cujo encerramento está previsto para o mês de julho.
O primeiro requerimento (REQ 1/2025 – CTI200CONFEQ) trata da realização de audiência pública, no formato de seminário, marcada para o dia 1º de julho, às 15h, no Salão Negro do Congresso Nacional. O evento contará com a presença de pesquisadores especializados no tema da Confederação do Equador, como George Félix Cabral de Souza, André Heráclio do Rêgo, Josemir Camilo de Melo, Júlio Lima Verde Campos de Oliveira e Marcus Joaquim Maciel de Carvalho.
Na justificativa do pedido, a senadora Teresa destacou a importância do evento como oportunidade para aprofundar a reflexão crítica sobre os fundamentos, impactos e legado do movimento revolucionário de 1824.
“A presença dos pesquisadores proporcionará um espaço qualificado de exposição e intercâmbio de ideias, enriquecendo o debate público e fortalecendo o compromisso institucional com a valorização da história nacional”, afirmou.
Já o segundo (REQ 2/2025 – CTI200CONFEQ) prevê a concessão de certificados de reconhecimento a autoridades e instituições que contribuíram para a valorização da memória histórica da Confederação do Equador. A entrega será feita em sessão especial do Senado Federal no dia 7 de julho, às 10h. Entre os homenageados estão governadores do Nordeste, senadores integrantes da comissão, pesquisadores, universidades, entidades culturais e órgãos do Senado.
Segundo a senadora Teresa, a homenagem é uma forma de reconhecer o esforço coletivo de lideranças políticas, instituições de ensino, entidades culturais e equipes técnicas envolvidas nas atividades da comissão.
“A concessão desses certificados representa o reconhecimento formal da comissão ao empenho de diversos atores que ajudaram a lançar luz sobre os ideais, os conflitos e o legado da Confederação do Equador”, argumentou a autora do requerimento.
A senadora Jussara também anunciou que no mesmo dia da audiência, às 14h, será realizada a abertura solene da exposição iconográfica sobre a Confederação do Equador e o lançamento da coleção de publicações editadas pela comissão. Na sequência, será conhecida a segunda parte da série documental Uma Outra Independência, intitulada “Outras Terras Outras Gentes”, produzida pela TV Senado.
A última reunião da comissão está marcada para o dia 9 de julho, às 14h, quando será apresentado o relatório final dos trabalhos.
História
A Confederação do Equador foi um movimento iniciado em 1824, no Nordeste, contra a monarquia de Dom Pedro I e em defesa da implantação de um regime republicano e federalista. O movimento eclodiu em 2 de julho de 1824, em Pernambuco, e se espalhou para as províncias vizinhas, como Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
A revolta foi reprimida pelas tropas imperiais, resultando na execução de 31 pessoas entre 1824 e 1825. Entre os condenados, estava Frei Joaquim do Amor Divino, conhecido como Frei Caneca, que se tornou um ícone revolucionário.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.
Fim da 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Prazos
A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
Segurança
A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.
Quórum
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



