CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

POLITÍCA NACIONAL

Comissão especial vota nesta quarta parecer sobre PEC do Fundo da Igualdade Racial

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

A comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que cria o Fundo Nacional da Igualdade Racial, se reúne nesta quarta-feira (3), às 14 horas, no plenário 4, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Na semana passada, Orlando Silva detalhou as mudanças que fez na proposta, cuja votação foi adiada após pedido de vista.

No parecer, o relator ampliou as fontes de financiamento do fundo e reforçou a obrigatoriedade de uso dos recursos. Foram incorporadas duas novas fontes:

  • valores arrecadados em condenações por racismo, além das indenizações pessoais;

  • valores de condenações a empresas por trabalho análogo à escravidão.

O relator manteve outras fontes previstas na versão original, como doações nacionais e internacionais e fontes futuras previstas em lei.

Também propôs que a natureza jurídica do fundo – pública ou privada – seja definida posteriormente por meio de lei, para garantir flexibilidade na gestão dos recursos.

Outra alteração foi a criação de um conselho deliberativo, substituindo a versão consultiva. Segundo Orlando Silva, a mudança amplia a transparência, o controle social e a avaliação das ações financiadas.

Leia Também:  Prédio do Congresso recebe projeção de imagens em comemoração dos 65 anos de Brasília

Capítulo sobre igualdade racial
O relator incluiu um capítulo sobre a Promoção da Igualdade Racial na Constituição, com princípios, objetivos e diretrizes gerais da política nacional.

O texto também reforça a proposta original de incluir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) na Constituição. Previsto no Estatuto da Igualdade Racial, o Sinapir promove a articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil, e condiciona o repasse de recursos à adesão formal ao sistema.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Setor empresarial pede redução de encargos trabalhistas e critica fim da escala 6×1

Publicados

em

Representantes do setor empresarial pediram redução de encargos trabalhistas como forma de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, eles criticaram as propostas de redução da jornada de trabalho em análise pelos deputados.

Para Fábio Augusto Pina, da Fecomércio de São Paulo, a discussão sobre a jornada não deveria ser feita em ano eleitoral. “Ninguém discutiu se isso é viável e tem que ser viável através da produtividade”, destacou.

Roberto Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, acrescentou que já existem instrumentos para negociar uma escala reduzida. “Através dos acordos trabalhistas, podemos ajustar essas condições. Por que o Estado precisa intervir aqui?”, indagou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou o debate, disse que fez um requerimento para que em todas as audiências na Câmara sobre o fim da escala de trabalho 6×1 sejam convidados representantes patronais.

Leia Também:  Novos critérios para prisão preventiva retornam ao Senado

Custo Brasil
Na discussão da comissão, o custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão pelo economista Carlos Costa. Esta seria a diferença anual de fazer negócio no Brasil em relação a um país desenvolvido. Ele defendeu a redução de encargos trabalhistas e da carga tributária e pediu um novo marco para o setor elétrico.

Segundo Fábio Augusto Pina, é preciso um novo teto de gastos para o setor público como forma de reduzir o endividamento e, consequentemente, a taxa de juros básica. Ele afirmou ainda que é difícil aumentar a produtividade porque o ensino básico no país não é de boa qualidade.

Renato Corona, da Fiesp, disse que a diferença de preço entre o produto nacional e o importado é de 24,1% em média. No caso da carga tributária, ela seria de 32,5% do PIB no Brasil contra 26,5% de países parceiros.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA