POLITÍCA NACIONAL
Comissão mista debate impactos de MP de auxílio a exportadores afetados pelo ‘tarifaço’
POLITÍCA NACIONAL
A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que institui o Plano Brasil Soberano (MP 1309/25) realiza nesta quarta-feira (8) mais duas audiências públicas para discutir o texto. Os encontros serão realizados no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 9h30.
A primeira reunião contará com a presença de representantes de secretarias estaduais de Fazenda e do setor portuário; a segunda terá a participação de especialistas em direito tributário.
Medida provisória
Editada em agosto, a medida provisória tem o objetivo de socorrer as empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, às exportações brasileiras.
Entre as iniciativas previstas na MP estão a abertura de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação e a prorrogação da suspensão de tributos.
A comissão mista é presidida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). O relator é o senador Fernando Farias (MDB-AL).
Da Agência Senado
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional iniciou a sessão deliberativa desta quinta-feira (30). A pauta da reunião conjunta de deputados e senadores prevê apenas a análise do veto integral (VET 3/26) ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e vetada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A derrubada do veto pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para esses casos. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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