POLITÍCA NACIONAL
Comissão realiza audiência para debater gastos e gestão da COP 30
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, na quarta-feira (2), audiência pública para obter esclarecimentos sobre a organização, gestão e gastos públicos relacionados à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30). O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 9.
A audiência foi solicitada pelo deputado Junio Amaral (PL-MG), que destaca a importância do tema diante da magnitude do evento e dos recursos públicos envolvidos. A COP 30 será realizada em novembro de 2025, na cidade de Belém (PA).
“Nesse âmbito, o governo federal reservou R$ 1 bilhão no Orçamento de 2025 para projetos de infraestrutura, pesquisa e outros investimentos envolvendo a COP 30”, afirma o parlamentar.
Secretaria Extraordinária
Com a criação da Secretaria Extraordinária para a COP 30, vinculada à Casa Civil da Presidência da República e comandada pelo secretário Valter Correia da Silva, diversos contratos já foram firmados — inclusive com organismos internacionais — para a realização de obras e ações preparatórias na capital paraense.
O objetivo da audiência é ouvir Valter Correia sobre a execução desses recursos e os critérios adotados para a gestão dos projetos relacionados ao evento. Segundo Junio Amaral, a iniciativa está alinhada com o objetivo da comissão de acompanhar e fiscalizar os gastos do Poder Executivo federal.
Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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