POLITÍCA NACIONAL
Comissões ouvem nesta quarta-feira o ministro da Secretaria de Comunicação Social
POLITÍCA NACIONAL
As Comissões de Comunicação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizam audiência pública, nesta quarta-feira (17), para ouvir o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sidônio Palmeira. O debate será às 14 horas, no plenário 11.
A iniciativa atende a pedido dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e Junio Amaral (PL-MG). Os parlamentares querem que o ministro esclareça ações da Secom, especialmente no que se refere a gastos com publicidade, políticas de combate à desinformação e a atuação do órgão em iniciativas de monitoramento digital.
Marcel Van Hattem aponta preocupação com os critérios adotados para o impulsionamento de conteúdos nas redes sociais e a ausência de diretrizes comunicacionais voltadas à prevenção de fraudes contra a população idosa.
Já Gustavo Gayer defende a necessidade de esclarecimentos sobre a participação da Secom no projeto Rede Minerva – que tem como objetivo o combate à desinformação. Segundo ele, há indícios de monitoramento de parlamentares da oposição, o que levanta “sérias preocupações quanto à violação de prerrogativas parlamentares e da liberdade de expressão”.
Junio Amaral critica uma licitação aberta pela Secom no valor de R$ 98,3 milhões, voltada à gestão da comunicação digital do governo federal. O parlamentar questiona se os recursos estão sendo usados para beneficiar pessoalmente o presidente da República, especialmente em ano pré-eleitoral.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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