Confúcio alerta para crise nacional de segurança pública

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9 de junho de 2025

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Da Redação

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou em pronunciamento nesta segunda-feira (9) que o Brasil vive uma crise nacional de segurança pública, com altos índices de violência e falta de articulação entre os estados. Segundo ele, a morte do jovem Herus Guimarães Mendes, de 24 anos, durante uma festa junina no Rio de Janeiro, expõe a gravidade da situação

— O que está acontecendo com o nosso país? O Brasil está sangrando. Está adoecido por uma crise que parece sem fim. A crise da segurança pública já não é mais um problema localizado. Ela é nacional, ela é estrutural, ela é profunda. Cada dia traz uma nova tragédia. Cada noticiário é um retrato do caos, famílias inteiras carregando um medo silencioso, uma tristeza profunda. Vidas são perdidas, sonhos são sepultados junto com jovens, que tinham toda a vida pela frente — disse.

O senador criticou a ausência de um sistema integrado de segurança que conecte as unidades da federação. O parlamentar disse que os estados agem isoladamente, o que enfraquece o combate ao crime e ressaltou que não há troca de dados nem coordenação eficiente. Para ele, essa desorganização contribui para o avanço de milícias, facções e da corrupção dentro das instituições públicas.

Confúcio defendeu a criação de uma nova política nacional de segurança, com quatro eixos principais: valorização e qualificação das polícias, enfrentamento ao crime organizado com uso de inteligência, políticas de prevenção voltadas para jovens e proteção dos direitos humanos.

>— Não é criminalizando a polícia que resolveremos isso, nem fingindo que o problema não existe. Precisamos de equilíbrio, de compromisso, de humanidade. Não podemos mais normalizar o inaceitável. Não podemos perder mais vidas, não podemos perder o Brasil. É hora de reconstruirmos juntos um país onde a paz volte a ser possível, onde a justiça caminhe ao lado da compaixão, onde o Estado sirva ao povo e não o abandone — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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