Confúcio Moura defende aprovação do Sistema Nacional de Educação

Publicados

7 de outubro de 2025

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Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, representa uma oportunidade histórica para o país. Ele fez essa declaração durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7).

O projeto está na pauta de votações desta semana do Plenário do Senado. Segundo o parlamentar, o novo sistema dará base legal e organizacional para integrar as políticas educacionais da União, dos estados e dos municípios, superando a fragmentação que comprometeu a execução de metas anteriores.

— O Plano Nacional de Educação de 2014 previa 20 metas; a maioria delas não foi cumprida. E por que não foram cumpridas? Porque faltou coordenação, cooperação e continuidade. Cada ente federado caminhou por conta própria, com políticas desconectadas e desiguais — declarou o senador.

A proposta que será votada no Plenário do Senado é o substitutivo (texto alternativo) recomendado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que foi a relatora da matéria. Confúcio Moura elogiou o parecer de Dorinha, que incorpora dispositivos como identificador único do estudante, padrões mínimos de qualidade e mecanismos permanentes de cooperação federativa. Para o senador, esses instrumentos são essenciais para assegurar equidade e eficiência na educação nacional.

— O Sistema Nacional de Educação é mais que um projeto de lei; é um pacto civilizatório, é o instrumento que permitirá que o Brasil faça da educação sua política pública mais estável, duradoura e transformadora — afirmou ele ao defender a aprovação do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF

Publicados

4 horas atrás

30 de abril de 2026

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Da Redação

A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado “virou as costas” para o povo com a decisão. O nome de Messias foi rejeitado nesta quarta-feira (29) por 42 a 34 votos dos senadores.

A oposição classificou a rejeição de Messias como “vitória da democracia” contra o que chamam de tentativa de aparelhamento do Judiciário. Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a votação marca “a maior vitória” dentro do Congresso em defesa do Estado Democrático de Direito. “Esta vitória não é nossa, não é da oposição, não é do Senado nem da Câmara. Esta vitória é do povo brasileiro”, declarou.

A base do governo, por sua vez, acusou o Senado de virar as costas para o povo brasileiro e para a democracia. “Os inimigos do povo não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo, de uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico”, disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, a democracia e o povo brasileiro vão derrotar os que estão contra o governo nas próximas eleições.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Homenagem ao Dia Mundial do Livro. Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

Pedro Uczai, líder do PT

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Executivo viu, com a votação, “as costas” do Senado Federal. “Parabéns aos senadores pelo recado duro que hoje deram ao governo”, disse.

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a ação do Senado foi contra o povo brasileiro. “Hoje rejeitam a indicação de um homem íntegro, preparado, com todas as qualificações para ser um ministro”, lamentou.

Indicação
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.

Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arquivada, e o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga deixada por Barroso no STF.

Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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