POLITÍCA NACIONAL
Confúcio Moura defende educação financeira para combater endividamento
POLITÍCA NACIONAL
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (13), alertou sobre o alto nível de endividamento das famílias brasileiras e a falta de planejamento financeiro pela população. Segundo ele, mais de 77% das famílias no país estão endividadas, conforme dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
O senador defendeu a implantação da educação financeira no currículo escolar obrigatório, a exemplo de países como China e Índia, onde a prática de poupar é ensinada desde a infância.
— Nesses países, a educação financeira começa cedo, é parte da cultura da formação dos cidadãos. O incentivo à poupança não ocorre apenas por meio da doutrina governamental, mas é tido como um valor familiar e nacional. A gente pode apresentar a educação financeira como uma política de Estado. Se não puserem no currículo, coloquem como opção extracurricular, mas introduzam a educação financeira para as crianças aprenderem a poupar — disse.
O senador defendeu também a ampliação da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), criada em 2010 com o objetivo de promover a conscientização para fortalecer o sistema financeiro. O parlamentar propôs incentivos às famílias de baixa renda que queiram poupar.
— Quais incentivos populares são esses? Rendimentos superiores à poupança tradicional para quem ganha até cinco salários mínimos, rendimentos isentos de Imposto de Renda, mesmo para aqueles que pouparem em outro meio que não seja a poupança convencional, porque a poupança de hoje não está sendo compensadora. Então a pessoa fala: “Eu não vou deixar dinheiro na poupança, não”. Mas a poupança ainda é o meio de aplicação financeira mais popular — enfatizou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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