POLITÍCA NACIONAL
Confúcio Moura defende prioridade para saúde e educação no orçamento
POLITÍCA NACIONAL
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento nesta segunda-feira (22), afirmou que a saúde e a educação devem ser prioridades no orçamento. Ele destacou que milhares de pacientes aguardam há anos por cirurgias eletivas e defendeu investimentos na atenção básica, com prevenção de doenças crônicas e acompanhamento direto dos agentes comunitários de saúde. O parlamentar também alertou para os riscos da baixa cobertura vacinal e reforçou a importância da imunização.
— Na área da saúde, temos que priorizar a atenção básica de saúde, o posto de saúde, a unidade básica de saúde, os agentes comunitários de saúde, porque eles é que saem de porta em porta; eles sabem onde está a grávida, os agentes comunitários sabem onde mora o hipertenso e o diabético, então eles conduzem esse paciente, esse portador de doença crônica à unidade básica de saúde para avaliar. Se a gente não cuidar do ambulatório, que é barato, da atenção básica para as crianças, para os idosos, para as gestantes, as coisas vão piorando — disse.
Na área da educação, o senador ressaltou que o país só poderá reduzir desigualdades com mais investimento em creches, alfabetização na idade certa e melhoria da infraestrutura escolar, especialmente no Norte e Nordeste. Confúcio Moura também criticou a busca por equipamentos caros em cidades sem condições técnicas para operá-los. Segundo ele, a prioridade deve ser o básico: atenção primária, prevenção e infraestrutura mínima para o funcionamento do sistema de saúde. Para ele, o orçamento deve ser tratado como ferramenta de planejamento de longo prazo para garantir crescimento equilibrado no país.
— Temos que colocar o orçamento, e esse é o momento histórico, pensando numa peça fundamental de planejamento para o bem do povo brasileiro, focada na educação como poderoso instrumento de desenvolvimento econômico e social e combate à desigualdade e oportunidades. E na saúde pública, fundamentalmente na medicina, na atenção básica da saúde, que é barata — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis
A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.
O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.
Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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