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Confúcio Moura destaca zoneamento socioeconômico-ecológico de Rondônia

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia, instituído pelo estado por meio da Lei Complementar 233, de 2000. Segundo ele, o zoneamento, conhecido como Planafloro, foi resultado de amplo debate público e tornou-se referência nacional ao indicar áreas de produção, preservação e recuperação ambiental.

— O zoneamento foi fruto de uma obra coletiva e democrática. Houve 10 audiências públicas e 12 oficinas regionais, com mais de 1,5 mil participantes, entre eles pesquisadores, produtores, prefeitos, vereadores, representantes de órgãos públicos, da universidade e da sociedade civil. O resultado foi um plano sólido e científico, capaz de indicar com clareza onde produzir, onde preservar, onde recuperar. Esse instrumento é a espinha dorsal da sustentabilidade do estado de Rondônia — afirmou.

O senador lembrou que, quando foi governador do estado, entre 2011 e 2018, foram criadas 11 unidades de conservação, todas baseadas em estudos técnicos. Ele ressaltou que a legislação foi cumprida integralmente, mas que faltaram investimentos para consolidar o modelo socioeconômico de floresta em pé, que, segundo ele, deve ser retomado.

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— Nada foi improvisado. Nada foi ideológico. Tudo foi técnico, legal e institucional. Essas reservas nasceram com um propósito claro e definitivo: produzir riquezas e garantir o futuro do estado e do seu povo. Não foram criadas para impedir o desenvolvimento, mas para viabilizar um novo modelo socioeconômico e ambiental: o modelo da floresta viva, da floresta em pé, que gera renda, conhecimento e oportunidades — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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PEC da Segurança Pública está na pauta do Plenário nesta quinta-feira

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O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.

Ao encerrar a sessão desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão da proposta na pauta do dia seguinte, após a aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação da matéria.

Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários, o requerimento (RQS 713/2026) permite acelerar a tramitação da PEC, que teve sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.

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O Plenário também poderá votar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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