Congresso promulga nesta terça-feira emenda constitucional que impede extinção de tribunais de contas

Publicados

4 de maio de 2026

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Da Redação

O Congresso Nacional promulga, nesta terça-feira (5), a Emenda Constitucional 139/26, que reconhece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

A sessão será realizada às 15 horas, no Plenário do Senado Federal.

Veja mais informações sobre a sessão

A medida impede a extinção de tribunais de contas onde já existirem, mas também proíbe sua criação ou instalação de novas unidades. A Emenda teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/22, chamada “PEC da Essencialidade”, de autoria do Senado.

O texto foi aprovado na Câmara em novembro de 2025.

A promulgação marca a conclusão da tramitação da proposta no Congresso Nacional, após aprovação nas duas Casas.

Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Tribunais de contas
Os tribunais de contas no Brasil tiveram origem com o então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, que criou o Tribunal de Contas da União (TCU) por meio de decreto inspirado nos modelos de controle financeiro adotados em países europeus. No entanto, somente em janeiro de 1893 ele foi instalado.

A partir da Constituição de 1988, outros tribunais e conselhos de contas foram sendo criados em diversas partes do país, seguindo os princípios de transparência previstos na Carta.

Hoje existem 32 tribunais de contas estaduais e municipais, além do TCU.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

Publicados

11 horas atrás

14 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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