POLITÍCA NACIONAL
Conselheiros destacam estímulo ao debate plural no CCS
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O Conselho de Comunicação Social (CCS) realizou nesta segunda-feira (7) sua última reunião, com a mesma composição (a sexta desde que foi instituído). O presidente Miguel Matos, em seu pronunciamento final, avaliou que o ciclo que se encerra reafirmou o papel da comunicação social para o fortalecimento da democracia. Ele também lembrou o papel estratégico do conselho e o compromisso de “manter viva a chama do debate plural”.
Matos mencionou a comemoração do Dia do Jornalista em 7 de abril e a importância da data para a construção de uma sociedade informada e crítica.
— O Dia do Jornalista carrega o peso da História e celebra não apenas uma profissão, mas uma postura diante do mundo: a de quem escolhe enfrentar o poder com a força da palavra, da investigação e da verdade.
No balanço feito por integrantes atuais do CCS, João Camilo Júnior cumprimentou Matos por sua liderança democrática e técnica; Fabio Andrade chamou a atenção para o diferencial das audiências públicas regulares no período; Maria José Braga afirmou que o CCS é um espaço privilegiado para o debate público e o respeito às divergências; Davi Emerich ressaltou a qualificação dos debates na atual gestão do CCS; e Sonia Santana definiu as reuniões como espaço de aprendizado e respeito mútuo.
Outros participantes também se pronunciaram: a vice-presidente Patrícia Blanco disse esperar que a nova composição mantenha o trabalho por uma sociedade mais ética; José Antônio de Jesus da Silva saudou o espaço para os radialistas nas discussões do colegiado; Marcus Bennett definiu as audiências públicas como relevantes e instrutivas; Rafael Soriano considerou positiva a grande participação do público nas audiências; Valderez Donzelli enalteceu o trabalho proveitoso do CCS; e, para Angela Cignachi, o conselho mostrou que o diálogo respeitoso é possível.
Matos acrescentou o seu apoio à continuidade do modelo de audiências públicas.
— Tem muita coisa para ser discutida em comunicação. A gente nem de longe tratou de tudo, e seria muito interessante que esse conselho seja rapidamente recomposto. (…) Tem muita coisa profunda para discutir, e as pessoas acabam tendo muito consenso em relação a vários temas — disse ele.
Conselho
Composto por 13 conselheiros titulares e 13 suplentes, o CCS é um colegiado do Congresso Nacional que realiza estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações a respeito do tema da comunicação social no Brasil.
Os conselheiros são eleitos pelo Congresso entre nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).
Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.
Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).
Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.
A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.
O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.
Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


