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CPI do Crime ouvirá Galípolo e Campos Neto sobre Banco Master

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O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e seu antecessor, Roberto Campos Neto, serão ouvidos na CPI do Crime Organizado em reunião na quarta-feira (8), às 9h. Os dois deverão esclarecer a atuação da entidade em relação ao liquidado Banco Master e seu então dono, Daniel Vorcaro.

Convocação

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é autor do requerimento de convocação de Campos Neto, que presidiu o Banco Central de 2019 a 2025. Para Alessandro, o convocado é “testemunha qualificada” para explicar os critérios de idoneidade exigidos de novos controladores de bancos.

O requerimento lembra que, em 2019, o Banco Central autorizou Vorcaro a assumir o controle do antigo Banco Máxima, depois denominado Banco Master, e cita a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga se servidores do Banco Central agiram ilegalmente para proteger os interesses do Banco Master.

“A experiência acumulada por Roberto Campos Neto à frente do Banco Central o coloca em posição privilegiada para contribuir com uma dimensão prospectiva igualmente importante para esta Comissão: a identificação de lacunas regulatórias e a proposição de aperfeiçoamentos institucionais que possam fortalecer a capacidade do sistema financeiro nacional de resistir à infiltração de organizações criminosas”, complementa.

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Finalidade institucional’

Por sua vez, o convite a Gabriel Galípolo atende a requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O parlamentar baseia o pedido em notícias sobre uma reunião no Palácio do Planalto, em novembro de 2024, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Galípolo e outros agentes públicos teriam encontrado Daniel Vorcaro. Girão manifestou dúvida sobre a finalidade institucional da reunião.

A oitiva pretendida não se dirige à atividade técnica do Banco Central em si, mas à necessidade de assegurar transparência institucional e afastar quaisquer dúvidas sobre eventual interferência política ou econômica indevida em processos de fiscalização e controle do sistema financeiro, temas diretamente relacionados ao objeto desta CPI”, diz o requerimento.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova isenção de impostos para líquido de preservação de córneas

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4590/25, que isenta de impostos de importação o líquido usado para conservar córneas em transplantes. O benefício exclui dessas operações a cobrança do Imposto de Importação e das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

A isenção alcança instituições de saúde, públicas ou privadas, que realizam transplantes e também aquelas voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias. A medida, segundo o autor, deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), busca reduzir os custos operacionais de hospitais e bancos de olhos e facilitar o acesso ao tratamento.

O líquido conservador é considerado um insumo crítico, porque é responsável por manter a saúde do tecido entre o momento da retirada do doador e a cirurgia no paciente.

Segundo a relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), a carga tributária atual dificulta a compra do produto e prejudica a população de menor renda. Segundo ela, a disponibilidade do líquido conservador é um fator importante para a oferta dos transplantes.

“A desoneração reduz diretamente o custo operacional dos transplantes e contribui para a diminuição das filas de espera”, destacou a relatora.

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Próximas etapas
 A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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