CPMI do INSS aprova plano de trabalho; ex-ministros da Previdência serão ouvidos

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26 de agosto de 2025

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A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS aprovou nesta terça-feira (26) o plano de trabalho do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Os ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS e do Dataprev desde 2015 devem ser convocados, segundo acordo entre parlamentares. A segunda reunião da comissão iniciou às 9h e segue em andamento.

Os parlamentares também elegeram o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) como vice-presidente da CPMI. O nome foi acordado entre governo e a oposição, segundo o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Viana e Gaspar, apoiados pela oposição, foram eleitos respectivamente presidente e relator na primeira reunião da comissão no dia 20 de agosto.

Plano de trabalho

O documento aprovado traz as estratégias da CPMI para a investigação. Gaspar afirmou que fraudes do tipo possivelmente se iniciaram em 1994, mas a comissão tratará apenas os casos a partir de 2015.

Entre as linhas de investigação está a identificação dos criminosos que cobraram ilegalmente mensalidades nos pagamentos do INSS aos aposentados e pensionistas. Os descontos ocorriam sem autorização dos beneficiários sob justificativa de estarem associados a determinada entidade.

Os parlamentares buscarão identificar os prejudicados pelas fraudes para a reparação das perdas. Trata-se de uma forma de compensar os danos para além de simplesmente devolver o dinheiro, segundo Alfredo Gaspar. Outras medidas a serem adotadas serão:

levantamento das denúncias de fraudes junto ao Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e polícias;
visitas ao INSS;
debates com especialistas;
atuação conjunta com outros órgãos de investigação.

A comissão, formada por 15 senadores e 15 deputados, terá até 28 de março de 2026 para concluir seus trabalhos.

Operação da PF

As fraudes vieram à tona em operação da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Os órgãos apontaram em abril um esquema que cobrava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. Os valores eram descontados dos benefícios sem autorização. Muitos beneficiários, inclusive, sequer eram associados a qualquer entidade que cobrava as mensalidades.

Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, foram inicialmente estimados em R$ 6,3 bilhões.

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto que cria Dia de Conscientização sobre Paralisia Cerebral vai à Câmara

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13 minutos atrás

1 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que cria o Dia Nacional da Conscientização sobre a Paralisia Cerebral, a ser celebrado em 6 de outubro.

Como o projeto (PL 1.988/2025) foi aprovado pela comissão em decisão terminativa, o texto não terá de passar por votação no Plenário do Senado (a não ser que seja apresentado recurso para isso) e poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

A paralisia cerebral é uma condição neurológica crônica e não progressiva, que compromete o controle motor, a postura e o equilíbrio. A gravidade e as manifestações variam de pessoa para pessoa, podendo estar associadas a outras condições — como epilepsia e dificuldades cognitivas, visuais e auditivas.

O autor da proposta é o senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele afirmou que a paralisia cerebral no Brasil está associada principalmente a lesões no cérebro em desenvolvimento (antes, durante ou logo após o nascimento).

Segundo Arns, a maioria dos casos tem origens multifatoriais, sendo frequentemente provocada pela prematuridade, baixo peso ao nascer e falta de oxigenação no momento do parto.

Para ele, um dia nacional de conscientização seria uma importante ferramenta de prevenção.

— A discussão tem de acontecer o ano todo, mas um dia com os holofotes voltados para a área será importante para que todos nós nos sensibilizemos e nos conscientizemos a favor dessa área — declarou Arns.

O projeto contou com o parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela disse que a paralisia cerebral é a principal causa de deficiência na infância, com uma incidência de sete casos por mil nascidos vivos.

Para Damares, o projeto contribui para o fortalecimento das políticas de saúde e o enfrentamento das barreiras que limitam a plena participação desse público nos espaços sociais, educacionais e laborais.

— O desconhecimento sobre as potencialidades das pessoas com paralisia cerebral e a insuficiência de políticas de acessibilidade e apoio especializado ainda comprometem sua qualidade de vida e podem repercutir negativamente na saúde mental de toda a família — ressaltou ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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