POLITÍCA NACIONAL
CPMI: Fernando Cavalcanti apela ao silêncio e parlamentares apontam negócios suspeitos
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Depois de responder às perguntas do relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), nesta segunda-feira (6), o empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti usou seu direito a ficar em silêncio diante da maior parte dos questionamentos dos parlamentares.
Cavalcanti diz que está em “processo de desassociação” do advogado Nelson Wilians, que já depôs à CPMI e foi um dos alvos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga o esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS. Ele teve vários bens apreendidos na operação, entre eles uma Ferrari, uma réplica de um carro de Fórmula 1, relógios de luxo e uma grande soma em dinheiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu habeas corpus preventivo a Cavalcanti, dispensando-o de responder às perguntas. Sob orientação de seu advogado, o depoente declarou esse direito antes das indagações do deputado Rogério Correia (PT-MG).
— A partir deste momento, eu permanecerei calado, me utilizando do dispositivo que tenho do meu habeas corpus. Tudo que eu tinha para falar na Polícia Federal e no STF, e aqui eu acho que já foi exaurido.
Entre outros pontos, Correia questionou as movimentações financeiras suspeitas num “escritório que movimenta milhões” e as doações de Cavalcanti a campanhas políticas de diversos partidos.
— Eu não entendo por que é que o Careca [Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”] e o [Maurício] Camisotti estão presos, e o Nelson Wilians e o senhor não estão presos. Eu, às vezes, fico me perguntando por quê, porque eles se misturam.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também citou uma série de transferências financeiras envolvendo outros investigados e lembrou que Nelson Wilians reiterou à CPMI não ter qualquer participação nas fraudes previdenciárias.
— Se ele não é o culpado, então, quem seria o responsável, Fernando? — indagou o senador. — Não dá para acreditar, realmente, que não tinham nada a ver com a Ambec [Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos] e com essa máfia que foi construída, partindo principalmente aí do Maurício Camisotti, com essas empresas noteiras, empresas também de parentes, em que foram totalmente desviados os recursos para esses parentes.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) salientou a declaração de Cavalcanti de que recebia participação financeira por clientes que levava ao escritório de advocacia de Nelson Willians, e lembrou que o empresário disse ter se mudado para Brasília por ter “foco na política”. Com isso, o parlamentar deduziu que a verdadeira atividade de Cavalcanti é a de lobista. Também manifestou a suspeita de envolvimento do depoente com empresas de apostas na internet, as chamadas bets. Para Marcos Rogério, o comportamento de Cavalcanti como “Senhor Ostentação” sugere que ele era o verdadeiro chefe de operações do escritório.
— Seria melhor o relator pegar as entrevistas dadas lá fora e reproduzir aqui, porque são muito mais cheias de conteúdo e revelações do que o depoimento em si. Mas aqui o Sr. Fernando se comportou como se não soubesse de nada — lamentou.
Conafer
Ao exibir vídeos, fotos e reportagens, o deputado Alencar Santana (PT-SP) apontou suposta proximidade do senador Izalci com Fernando Cavalcanti e o com o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes — o qual, depois de ouvido pela CPMI, foi preso em flagrante em 30 de setembro. Alencar Santana associou esses contatos à tramitação da medida provisória (MP) 871/2019, quando foi apresentada a emenda que suspendeu a revalidação anual dos cadastros de aposentados pelas entidades ligadas à “roubalheira”.
— Todos aqui, nós temos que chegar à verdade, em respeito às pessoas que foram lesadas, roubadas, ao povo brasileiro que acompanha esta CPMI e merece aqui ter de nós uma resposta objetiva, franca, responsável e verdadeira — disse o deputado.
Izalci respondeu que tem sido novamente alvo de acusações de “pessoas que não têm credibilidade nenhuma”.
— De uma forma leviana, as pessoas colocam essas imagens para depois fazer um videozinho com corte, sem resposta, com acusações […]. Eu não tenho nenhuma dificuldade, assino qualquer requerimento. […] É o simples fato de jogar ao vento para comprometer, porque sabe que, com os meus requerimentos, nós vamos chegar à quadrilha mesmo, a quem comandou esse processo.
Izalci reiterou ter proposto as quebras de sigilo de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), e apoiou todas as outras quebras de sigilo propostas na comissão.
— Eu sei que, no planejamento, nós estamos falando em desconto assistencial, mas na sequência nós vamos entrar no consignado e vamos entrar no seguro-defeso, porque aí nós vamos chegar realmente aos verdadeiros corruptos que tem aqui neste Congresso Nacional.
Já o relator Alfredo Gaspar acusou a Conafer de “maloqueiragem”, pois teria buscado mostrar proximidade com parlamentares por meio de visitas a gabinetes.
— Eu não conheço Conafer. Se tiver aproximação com a Conafer, vai ser no final do relatório para poder pedir o indiciamento e a prisão dos que fizeram uso da entidade para roubar dinheiro dos aposentados e pensionistas. […] Se ela foi ao gabinete ou deixou de ser no gabinete, para mim não chegou isso aí.
Membros da CPMI manifestaram apoio a uma nova convocação dos representantes da Conafer.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta quarta-feira (26) no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, ficou acertada a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.
Essas matérias são o fim da escala 6 x 1 (PEC 221/2019); a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026); o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024); e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).
Davi elogiou a pauta da reunião e disse que o encontro permitiu o acerto de agendas importantes para o país.
— A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro — afirmou.
O presidente do Senado anunciou que as matérias estarão na pauta da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, em que ele já havia previsto um esforço concentrado.
— Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições — explicou.
Escala 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Na última sexta-feira (21), Davi despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo Davi, o relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima quarta-feira (2 de setembro).
Segurança Pública
O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), já informou que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.
A proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, ao redefinir as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
— Temos, no Congresso Nacional, a clareza da necessidade urgente de termos definido o papel de cada ente e recursos para o enfrentamento da questão, e tudo isso se dará na votação dessa PEC. Sabemos que é uma demanda da sociedade — declarou Davi, logo após a reunião, acrescentando que o relatório deve ser apresentado na próxima semana na CCJ.
Taxa das blusinhas
A MP 1.357/2026 zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo governo em maio deste ano.
— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — registrou Davi, lembrando que a MP tem validade até o dia 8 de setembro.
De acordo com Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.
Minerais críticos
Outra matéria que deve ser votada na próxima semana é a proposta que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, o texto busca fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança nacional.
Datacenters
O Redata (PL 278/2026) oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. Do deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria ainda aguarda a definição de relator e já recebeu 22 emendas.
Diálogo
Hugo Motta disse estar feliz com o resultado da reunião. Em sua visão, o Brasil precisa de diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre Congresso e Executivo, para tratar de temas que interessam à população brasileira.
Na mesma linha, o presidente Lula elogiou a conversa entre o governo e o Legislativo e disse que os interesses do povo brasileiro precisam estar em primeiro lugar. Segundo ele, as matérias tratadas na reunião são importantes “para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”.
— O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro — declarou Lula.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



