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CPMI: parlamentares veem conflito de interesses na atuação de ex-procurador

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Parlamentares apontaram conflito de interesses na atuação de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, então procurador-geral do INSS, enquanto sua esposa, a médica Thaisa Hoffmann Jonasson, prestava serviço a entidades que tinham acordo de cooperação técnica (ACT) com o órgão. Virgílio Filho foi afastado do cargo em abril, após a operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que mirou as fraudes contra aposentados e pensionistas.

O ex-procurador depôs por cerca de seis horas à CPMI do INSS nesta quinta-feira (23). Na primeira parte da reunião, os parlamentares ouviram sua esposa. O senador Rogério Marinho (PL-RN) sublinhou que Thaisa Jonasson organizou uma empresa para prestar serviço a entidades com ACT com o INSS enquanto o marido era o procurador-geral do órgão.

— Há um claro conflito de interesse. Não faço pré-julgamento, mas é muito fora da tipicidade o que está acontecendo com o senhor — disse o senador, dirigindo-se a Virgílio Filho.

Rogério Marinho também questionou o ex-procurador sobre “seu sentimento” ao ouvir parlamentares da base do governo criticando sua atuação. Virgílio Filho disse se sentir “injustiçado”, mas que toda CPMI tem “viés político”.

Cargos de confiança

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) questionou o ex-procurador sobre suas nomeações anteriores em cargos de confiança. Virgílio Filho relatou que, durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), foi convidado a trabalhar no INSS por Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União.

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Em resposta à senadora, ele também afirmou desconhecer que a CGU tenha feito, durante o governo passado, alguma auditoria sobre irregularidades em descontos associativos. Após a fala de Virgílio Filho, a senadora disse ser muito clara a ausência de atuação da CGU no caso dos descontos irregulares do INSS antes de 2023.

Armas

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou uma viagem do do ex-procurador com Danilo Trento. Em resposta, Virgílio Filho disse que permaneceria em silêncio, por orientação dos seus advogados. O empresário Danilo Berndt Trento é investigado pela Polícia Federal no inquérito que apura o desvio de dinheiro de aposentados. 

Damares ainda disse que a CPMI tem informações de que o depoente comprou uma série de armas. Ela questionou se sua esposa está em segurança, com um marido que tem tantas armas em casa. Virgílio Filho disse que o questionamento era “uma pergunta até ofensiva”. 

— A forma como o senhor expôs a sua esposa foi uma grande violência. O senhor destruiu a carreira de uma médica brilhante. Eu não sei por que ela ainda está com o senhor. Os documentos [levantados pela CPMI] vão garantir alguns bons anos de cadeia para o senhor — disse Damares.

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Processo

Em resposta ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), Virgílio Filho confirmou que a AGU já abriu um processo administrativo contra ele – o que pode resultar em sua demissão do serviço público.

Ao senador Eduardo Girão (Novo-CE), o depoente respondeu que já esteve no Senado, mas não para tratar de assuntos relacionados a débitos do INSS. O senador disse estranhar que Virgílio Filho tenha feito apenas um parecer sobre ACT, e nesse caso em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a atuação do governo diante da crise do INSS. Ele afirmou que a CPMI seguirá atuando em favor dos aposentados e celebrou o fato de mais de 30 mil pessoas terem acompanhado a transmissão da comissão pela internet. Segundo ele, “a CPMI vai devolver ao Brasil a vergonha, a coragem e a esperança de justiça”.

— O Brasil viu hoje que muitos seus josés e donas marias estão pagando por um crime que nunca cometeram. É por eles que esta CPMI existe, é por eles que esta comissão não se calará — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova apoio para estudantes da agricultura familiar na rede federal

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), a criação de ações afirmativas, políticas públicas e programas para estudantes ligados à agricultura familiar, urbana e periurbana.

A proposta busca garantir suporte financeiro e pedagógico a alunos que vivem e trabalham no campo, para que permaneçam e concluam seus estudos. O apoio será destinado aos matriculados na rede federal de ensino médio técnico e superior.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ao Projeto de Lei 778/19, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A deputada propôs incluir a alteração diretamente na Pnaes, em vez de alterar a lei de criação dos Institutos Federais, como previa a proposta original.

A relatora disse ainda que a norma original do Senado era vaga e deixava a definição das ações apenas para regulamentação futura, o que dificultaria a aplicação prática do direito. Para a deputada, a assistência prevista é fundamental para a justiça social no campo.

“A medida proposta é pertinente, pois visa combater os efeitos da hipossuficiência de estudantes do campo”, disse a relatora, ao defender que o Estado deve promover a permanência desses alunos no sistema de ensino.

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Próximas etapas
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, perdeu o caráter conclusivo, e precisará passar pela análise do Plenário.

Para virar lei, o mesmo texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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