CPMI do INSS convoca Danilo Trento, indiciado pela CPI da Pandemia em 2021

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9 de outubro de 2025

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Da Redação

A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (9) a convocação do empresário Danilo Berndt Trento, investigado pela Polícia Federal no inquérito que apura o desvio de dinheiro de aposentados. Em 2021, Trento foi indiciado pela CPI da Pandemia.

Segundo a Polícia Federal, o empresário teria atuado em conjunto como o ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio Antônio de Oliveira Filho para desviar dinheiro das aposentadorias por meio de descontos irregulares nos benefícios. Na CPI da Pandemia, Trento foi indiciado pelos crimes de fraude em contratos para compra de vacinas contra a covid, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

A comissão parlamentar mista de inquérito aprovou um total de 78 requerimentos de convocação, quebras de sigilo e pedidos de informação (leia abaixo). A convocação de Danilo Trento foi objetivo de dez requerimentos.

Propina

A CPMI do INSS também aprovou a convocação do advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis. Eric é suspeito de receber, em nome do pai, propinas pagas por operadores do esquema. Segundo a Polícia Federal, o advogado movimentou R$ 10,4 milhões em transações financeiras suspeitas entre 2023 e 2024.

A comissão parlamentar mista de inquérito convocou quatro dirigentes de associações investigadas pela fraude. São eles:

Marco Aurélio Gomes, diretor das entidades Amar Brasil Clube de Benefícios; Master Prev Clube de Benefícios; Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; e Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista;
Anderson Cordeiro, dirigente da Master Prev Clube de Benefícios;
Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista; e
Silas da Costa Vaz, secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer).

A convocação de Silas da Costa Vaz foi proposta pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o parlamentar, Silvas Vaz, que recebeu o auxílio emergencial durante a pandemia, comprou dois aviões avaliados em mais de R$ 3 milhões.

A suspeita é de que ele tenha sido usado como “laranja” pelos fraudadores. Para descobrir quem de fato usava as aeronaves, a CPMI aprovou a convocação do piloto Henrique Traugott Binder Galvão.

Reconvocação

A CPMI também aprovou a reconvocação do advogado Eli Cohen, que revelou o esquema de fraudes à Polícia Federal. Cohen esteve na comissão em setembro, mas o vice-presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), sugeriu um novo depoimento. O deputado sustenta que há “controvérsias e incertezas” quanto às reais intenções do advogado.

Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de convite ao ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner de Campos Rosário. Outros requerimentos aprovados sugerem a convocação das empresárias Anne Caroline Wilians Vieira Rodrigues e Wilmara Lourenço, ligadas a pessoas investigadas pela Polícia Federal.

Quebras de sigilo

A CPMI aprovou um requerimento de informações à Controladoria-Geral da União (CGU). A comissão quer detalhes sobre auditorias realizadas para investigar empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas.

Outros 30 requerimentos aprovados propõem a quebra de sigilos bancários e a elaboração de relatórios de inteligência financeira de pessoas físicas e empresas investigadas no esquema. Entre elas:

Danilo Berndt Trento, empresário;
Anne Carolline Wilians Vieira Rodrigues, empresária;
Solange Aparecida Nogueira Macedo, presidente da Associação Master Prev;
Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios;
Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical;
Daugliesi Giacomasi Souza, esposa de Milton Baptista de Souza Filho;
João Batista Inocentini, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos;
Carlos Eduardo Teixeira Júnior, sócio da empresa Esférica Assessoria e Sistemas de Informática; e
Carlos Afonso Galleti Júnior, sócio-administrador da empresa Gestora Eficiente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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