CPMI pede informações sobre o ‘Careca do INSS’

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28 de agosto de 2025

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A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS rastreará as visitas do suspeito Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”, ao órgão e ao Ministério da Previdência entre 2019 e 2025. Os parlamentares aprovaram os requerimentos na quinta-feira (28), em reunião ainda em andamento.

A Procuradoria Federal que atua no INSS — que funciona como advocacia pública do órgão — deverá enviar informações à CPMI sobre as fraudes, especialmente sobre a relação entre Antunes e o ex-procurador Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. É o que diz o requerimento (REQ) 238/2025, do senador Izalci Lucas (PL-DF).

Segundo Izalci, Virgílio foi afastado de sua função por suspeita de corrupção e teria recebido “R$ 11,9 milhões oriundos de empresas intermediárias do esquema” do INSS. Já Antunes é apontado nos requerimentos como lobista e um dos principais intermediadores das fraudes. Ele é dono de dezenas de empresas acusadas de participar das fraudes.

Os esquemas a serem investigados teriam descontando indevidamente benefícios previdenciários no período de 2019 até 2024 sob justificativa de estarem associados a determinada entidade. As fraudes foram reveladas na operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Outros requerimentos

A CPMI ainda aprovou requerimentos para que diversos órgãos ligados à Previdência Social ou às investigações das fraudes que motivaram a CPMI, como a Dataprev e o Tribunal de Contas da União, enviem informações à Comissão. Especificamente sobre informações da Operação Sem Desconto, devem enviar informações à comissão os seguintes órgãos:

Polícia Federal;
CGU;
Supremo Tribunal Federal;
Justiça Federal; e
Procuradoria-Geral da República

O INSS também deverá prestar informações sobre o programa Meu INSS Vale+, que permite antecipar os benefícios do INSS. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o programa extrapola o que a CPMI se propõe a investigar, mas a maioria dos parlamentares votou pela aprovação do Requerimento 252/2025.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Motta defende análise de impacto fiscal sobre mudanças no faturamento de MEI

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4 minutos atrás

28 de maio de 2026

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Da Redação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso analisar o impacto fiscal de eventuais mudanças no faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Segundo ele, o texto já aprovado pelo Senado está em análise pela comissão especial criada para debater o tema.

Os senadores aprovaram o limite de R$ 130 mil anuais e a contratação de até dois funcionários (Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21). Atualmente, para ser enquadrado como MEI, o faturamento da empresa deve ser de até R$ 81 mil e é permitida apenas a contratação de um funcionário. Para Motta, antes de votar, é preciso avaliar se as contas públicas suportam tal mudança.

“Levei ao presidente Lula esse pleito e queremos fortalecer esse debate e a discussão nos próximos dias”, disse Motta.

“Nos números do MEI, o Senado aprovou um reajuste de R$ 50 mil. Vamos entender o impacto fiscal disso. Por isso, é fundamental o diálogo com o governo para que as contas públicas suportem essa medida. Temos que fazer o diálogo para que aquilo que for aprovado represente, na prática, uma melhora para milhões de empresas inseridas nesse modelo”, defendeu o presidente.

Fim da escala 6×1
Motta afirmou que ainda não há um cronograma para votar o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo com urgência constitucional que trata do detalhamento da redução da jornada de trabalho.

Ele afirmou que vai aguardar a aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara. Ele disse ainda que acredita que o Senado dará celeridade à proposta.

Motta também comemorou a aprovação da PEC. “A minha avaliação é positiva. Conseguimos construir, de maneira equilibrada, aquilo que era uma demanda da população brasileira. Foi uma das maiores entregas aos trabalhadores do país. A última redução ocorreu ainda na Constituinte, há quase 40 anos. Depois disso, tivemos a oportunidade de compreender que, além do ganho econômico, precisamos olhar também para a qualidade de vida das pessoas”, afirmou Motta.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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