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CPMI: Piloto confirma uso de aviões pela Conafer e cita cunhado de presidente da entidade como antigo dono

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O piloto Henrique Traugott Binder Galvão informou nesta terça-feira (28) à CPMI do INSS que duas aeronaves usadas pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) pertenciam a Vinícius Ramos da Cruz, cunhado do presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que apura fraudes em descontos ilegais de aposentadorias e pensões, considerou suspeitas as vendas dos aviões, hoje registrados em nome do secretário da Conafer, Silas da Costa Vaz.

Depoimento
Galvão relatou ter feito cerca de 100 horas de voo em uma das aeronaves, contratado e pago pela Conafer. Segundo a Polícia Federal, a entidade está entre as mais beneficiadas pelo esquema de descontos indevidos entre 2019 e 2024.
Piloto há 14 anos, ele prestou depoimento como testemunha.

Pagamentos e contratos
O relator perguntou quem arcava com os custos de combustível e manutenção. “Os custos e pagamentos eram feitos por um coordenador das operações, que me reembolsava quando necessário”, afirmou Galvão.

Durante a reunião, o piloto ligou para Leandro Almeida, morador de Brasília, que confirmou ter pilotado as aeronaves por cerca de seis meses em 2024. Almeida declarou ter somado 90 a 100 horas de voo para a Conafer, sendo 40 horas destinadas ao transporte do presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes.

Ainda pelo telefone, Almeida disse que os pagamentos eram feitos por transferência bancária da Conafer. Ele também confirmou que voou com parlamentares, mas em outras aeronaves, quando trabalhou para o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).

Edilson Rodrigues/Agência Senado
O piloto Henrique Traugott Binder Galvão

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Renda incompatível
O relator Alfredo Gaspar afirmou que Silas da Costa Vaz, atual dono dos aviões, não teria renda compatível para comprá-los e mantê-los.

Segundo Galvão, o bimotor de seis lugares Beechcraft Baron 58 custa cerca de R$ 1,8 milhão, com manutenção mensal de R$ 40 mil. O Cessna 172RG (PR-ATM) tem valor de mercado de R$ 550 mil.

“O Silas da Costa Vaz mora com a família em uma casa simples no Recanto das Emas, no Distrito Federal”, observou o relator.

De acordo com as investigações, as aeronaves teriam sido compradas pela Conafer do Instituto Terra e Trabalho (ITT), presidido por Vinícius Ramos da Cruz. A entidade é ligada à Conafer.

Registros de voo
Questionado sobre registros de passageiros, o piloto explicou que o diário de bordo anotava apenas o tempo de voo e o destino, sem nomes de passageiros. Ele afirmou que a documentação das aeronaves pode ser obtida no Aeroporto Planalto Central (Botelho), em São Sebastião (DF).

Galvão também informou que foi servidor da Câmara dos Deputados, no gabinete do deputado Marcelo Álvaro (PL-MG), onde atuou como piloto em voos internos por Minas Gerais.

Atualmente, ele trabalha em empresa privada em Belo Horizonte e disse ter encerrado os serviços à Conafer por falta de pagamento.

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Discrepâncias
O deputado Rogério Correia (PT-MG) apontou discrepâncias nos valores das transações. Segundo ele, o Beechcraft Baron 58 teria sido comprado por Silas Vaz por R$ 2,5 milhões, embora Vinícius Ramos o tivesse adquirido antes por R$ 1 milhão.

Correia também questionou a negociação do Cessna 172RG, que, conforme a Polícia Federal, teria pertencido ao deputado Euclydes Pettersen, vendido em março de 2023 por R$ 400 mil a Vinícius Ramos, e depois revendido a Silas Vaz por R$ 700 mil.

Emendas
Correia e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) citaram informações de que Euclydes Pettersen teria destinado R$ 2,5 milhões ao ITT, ligado à Conafer, por meio de emenda parlamentar.

“É difícil não ver relação entre os valores das emendas e a compra das aeronaves. O deputado terá tempo para se defender e esperamos seu comparecimento à comissão”, afirmou Van Hatten.

Rotas e bagagens
Galvão informou que os voos mais frequentes ligavam Governador Valadares (MG), Ribeirão Preto (SP) e Brasília (DF).

Ele explicou que o Aeroporto Botelho é público e não possui controle de bagagens ou raio X nos embarques.

O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), alertou que, se for comprovado o transporte de valores ou itens irregulares, o piloto pode responder criminalmente por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica ou associação criminosa.

Da Agência Senado
Edição – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

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Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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