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CPMI: piloto informa que aeronaves eram de cunhado do presidente da Conafer

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O piloto Henrique Traugott Binder Galvão informou nesta terça-feira (28) à CPMI do INSS que duas aeronaves utilizadas pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) pertenciam a Vinicius Ramos da Cruz, cunhado do presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes. Relator da CPMI que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas por meio de descontos ilegais a associações e sindicatos, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) vê como suspeitas as vendas dos aviões, hoje em nome do secretário da Conafer, Silas da Costa Vaz.

O piloto disse ter somado 100 horas de voo em um dos aviões, tendo sido contratado e pago pela Conafer, entidade que, de acordo com a Polícia Federal, teria sido uma das mais beneficiadas com o esquema de descontos ilegais entre 2019 e 2024. Piloto há 14 anos, Henrique Galvão prestou depoimento à CPMI na condição de testemunha por ser um dos pilotos que mais fez voos em aeronaves ligadas à Conafer.

Pagamentos

O relator quis saber do piloto quem fazia os pagamentos para bancar o abastecimento e outros possíveis custos de operação da aeronave. Segundo Henrique Galvão, o responsável por essa operação era o seu amigo de infância Leandro Almeida, morador de Brasília e também natural de Pará de Minas (MG). Ainda de acordo com o depoente, o amigo o teria indicado para trabalhar como piloto para a Conafer em setembro de 2024.

— Essa informação não passava por mim [custo e pagamento do combustível]. Eu tinha um responsável que fazia a coordenação das nossas operações e todos os débitos, todos os custos que eram gerados das nossas operações era passado para ele para que ele fizesse o pagamento ou me reembolsava — declarou Galvão.

Para confirmar o que dizia, o piloto telefonou para Leandro Almeida. Em viva-voz, o amigo informou à CPMI que pilotou as aeronaves em 2024, por cerca de seis meses antes de o depoente assumir o posto. Almeida disse ter somado 90 a 100 horas de voo para a Conafer, cerca de 40 horas para transporte do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes. E que à época a aeronave pertencia a Vinícius Ramos da Cruz, cunhado de Lopes. 

Ainda pelo telefone, Almeida afirmou que recebia pagamentos por transferência bancária da Conafer. Ele também confirmou ter voado com parlamentares, mas o transporte seria feito em outras aeronaves, quando trabalhava para o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). Os voos não seriam nas aeronaves cuja negociação levantou as suspeitas.

Renda incompatível

De acordo com o relator da CMPI, o atual dono dos aviões, Silas da Costa Vaz, não teria rendimento compatível para comprá-las e custear sua manutenção. Segundo Henrique Galvão, o valor da aeronave modelo Beechcraft Baron 58, um bimotor de seis lugares, custaria em torno de R$ 1,8 milhão. Caso a aeronave fizesse 10 horas de voo mensalmente, ainda conforme o piloto, teria uma custo de manutenção de R$ 40 mil por mês. Já a segunda aeronave, um Cessna modelo 172RG (prefixo PR-ATM), teria valor de mercado em torno de R$ 550 mil. 

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— O Silas da Costa Vaz é um morador daqui de Brasília, que está como proprietário dessas duas aeronaves — acrescentou o deputado Alfredo Gaspar, salientando que o secretário da Conafer mora com a família em uma casa simples no Recanto das Emas, no Entorno de Brasília. 

Ainda conforme as investigações, ambos teriam sido compradas pela Conafer diretamente do presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT), Vinícius Ramos da Cruz. O ITT, por sua vez, seria uma ONG ligada à Conafer. 

Registros 

Alfredo Gaspar também questionou Henrique Galvão se ele já teria voado com algum parlamentar a bordo ou um funcionário público federal. Ele quis saber sobre registros no diário de bordo e se haveria possibilidade de acessar esses dados para auxiliar na investigação. 

— O seu diário de bordo, se é que existe um diário de bordo seu, continha o nome dos passageiros? — questionou. 

O piloto respondeu que o diário de bordo apenas registrava informações sobre tempo de voo e destino, sem qualquer detalhe sobre os passageiros. Segundo Galvão, a lista com o nome dos passageiros fica com a documentação das aeronaves e ele não saberia informar com quem estariam. O relator insistiu em saber como ter acesso a essa documentação. 

— No Aeroporto Planalto Central, conhecido como Botelho aqui em Brasília — respondeu o piloto, ao indicar que o aeroporto, localizado no Distrito Federal, na região administrativa de São Sebastião, onde poderiam ser obtidos os documentos. 

Henrique Galvão informou que chegou a fazer parte do quadro de servidores da Câmara dos Deputados, no gabinete do deputado Marcelo Alvaro (PL-MG), para o qual teria exercido atividade de piloto. 

— Fizemos alguns voos para o interior de Minas — disse, informando que os voos não ocorreram nas aeronaves da Conafer. 

O piloto informou que se desligou do cargo e atualmente trabalha em uma empresa em Belo Horizonte. Ele também disse que não opera mais em voos na Conafer em razão de inadimplência. 

Pettersen

O deputado Rogério Correia (PT-MG) considerou um ponto a ser melhor investigado o fato de a aeronave modelo Beechcraft Baron 58 ter sido comprada por Silas Vaz ao valor de R$ 2,5 milhões, sendo que Vinícius Ramos, do Instituto Terra e Trabalho (ITT), a teria comprado antes por R$ 1 milhão. Além disso, Correia levantou suspeita em relação ao processo de compra e venda da segunda aeronave. De acordo com Rogério Correia, documentos levantados pela Polícia Federal indicariam que o Cessna modelo 172RG pertencia ao deputado Euclydes Pettersen antes de ser vendido a Vinícius Ramos. 

— A informação é que ele [Euclydes Pettersen] teria vendido por R$ 400 mil em março de 2023 para o Vinícius Ramos, que é o presidente do ITT. Então, ele vende o Cessna por R$ 400 mil, e depois o Silas compra por 700 mil. O senhor tem também essa informação? — quis saber Rogério Correio. 

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A testemunha disse que não tinha conhecimento sobre essa negociação. 

O deputado Rogério Correia também perguntou se o piloto teria conhecimento sobre o possível uso de emenda parlamentar em operações envolvendo a Conafer. Dados da Polícia Federal e de informações que chegaram à CPMI indicariam que o deputado Euclydes Pettersen teria destinado R$ 2,5 milhões à entidade através de emenda parlamentar ao ITT, que é ligado à Conafer. Segundo o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), matérias noticiadas pela imprensa dão “a entender que haveria ligação com a compra dos aviões”.

— O próprio deputado Euclydes Pettersen usou a tribuna para falar sobre o assunto, disse que me apresentaria os documentos. Até agora não recebi formalmente. Mas é muito difícil não acreditar em vinculação entre esses valores e aquilo que foi pago nessas aeronaves. Mas ele vai ter tempo de defesa e espero que atenda aqui, inclusive, um convite da comissão — disse Van Hatten.

Bagagens

Em resposta ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o piloto informou que as principais rotas operadas por ele a pedido de pessoas ligadas à Conafer era entre Governador Valadares (MG), Ribeirão Preto (SP) e Brasília. 

Ele ainda esclareceu que o aeroporto Botelho, em Brasília, é público e que durante o embarque e desembarque não havia qualquer controle de passageiros ou raio x para verificação de bagagens. Ele ainda disse desconhecer a especificidade de itens, objetos e malas que eram transportadas nesses voos, o que levantou suspeitas de alguns parlamentares.

O vice-presidente da CPMI, Duarte Jr. (PSB-MA), chegou a afirmar que o piloto, em se confirmando o transporte de pessoas envolvidas com negócios suspeitos ou com o transporte de itens, dinheiro ou substâncias irregulares, pode ser responsabilizado penalmente, com o possível enquadramento em lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, associação criminosa e uso de cargo público para prática de ilícitos. 

— Você é responsável objetivamente pelas pessoas que transportou. Você é responsável objetivamente pelos bens que você transportou. E não tem aqui como dizer que você não sabia, até porque você inicialmente declarou que é neto de um piloto, que é filho de um piloto, que tem tios que são pilotos, ou seja, você nasceu na aviação — argumentou o deputado. 

Segunda parte

A reunião da CPMI, que teve início às 9h32, terá uma segunda etapa, com depoimento do empresário Domingos Sávio de Castro. Segundo o relator, o empresário tem relações financeiras com entidade associativa que teria enviado valores a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Conselho de Comunicação Social alerta para tentativas de derrubar o ECA Digital

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A lei que protege crianças e adolescentes na internet entrou em vigor há menos de três meses, mas já há tentativas de derrubar o texto, conhecido como ECA Digital. O alerta foi feito nesta segunda-feira (1º) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS).

Uma sugestão apresentada por meio do Portal e-Cidadania pede a revogação integral da lei. A iniciativa recebeu mais de 20 mil apoios de cidadãos e foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que pode decidir por dar andamento ou não à ideia. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou parecer contrário, mas os conselheiros apontam que é necessária mobilização para frear iniciativas do tipo. Durante a reunião, eles aprovaram posicionamento também contrário à medida. O documento será encaminhado aos integrantes da CDH e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

— Precisamos manter o ECA Digital vivo. Ele precisa chegar à população para que as crianças se sintam de fato protegidas. Os esforços para perturbar o ECA Digital e a desinformação a respeito dele são inúmeros. Cabe a nós, aqui do Conselho, não só permanecer atentos, mas fazer com que o ECA Digital seja efetivo — defendeu a presidente do CCS, Patrícia Blanco.

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Sancionada em 2025, a lei teve origem no PL 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e é uma resposta à crescente “adultização” de menores de 18 anos em plataformas on-line. O ECA Digital obriga as empresas de tecnologia da informação a remover imediatamente conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil, com notificação às autoridades, além da adoção de ferramentas de controle parental e verificação de idade dos usuários. Estão nesse rol publicações relacionadas à incitação à violência física, conteúdo pornográfico, uso de drogas, automutilação, suicídio e venda de jogos de azar, entre outros.

O conselheiro Carlos Magno, relator do documento aprovado pelo CCS, manifestou preocupação com essa e outras tentativas de descredibilizar a recente legislação.

— Trago preocupação com essa iniciativa de revogação do ECA Digital. A posição do senador é um alento a todos os avanços que esta norma trouxe — disse Carlos Magno.

Definição de antissemitismo

Durante a reunião, os conselheiros também decidiram avançar na análise do PL 1.424/2026, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que define antissemitismo para orientar políticas públicas nacionais com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). De acordo com a conselheira Rita Freire, trata-se de uma armadilha semântica: ao equiparar a crítica ao Estado de Israel ao antissemitismo, a definição confunde uma entidade política com a coletividade judaica. Rita classificou a iniciativa como pressão externa para silenciar o debate político legítimo no país e lembrou que não se trata da primeira tentativa do tipo. Rita Freire foi designada relatora da proposta no Conselho.

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— É um movimento de pressão externa sobre o Brasil para que adote essa definição e silencie a crítica ao Estado de Israel — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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