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CPMI prende ex-coordenador do INSS após nove horas de depoimento

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O ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva foi preso no fim de seu depoimento à CPMI do INSS no início da madrugada desta terça-feira (2). Depois de cerca de nove horas de depoimento, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou à Polícia Legislativa do Senado que efetuasse a prisão, diante das contradições apontadas pelos parlamentares e pela recusa anterior do depoente em prestar explicações ao colegiado.

Jucimar havia sido convocado para explicar por que apoiou a liberação de descontos em massa na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, mesmo diante de parecer contrário do Ministério Público. O ex-coordenador foi conduzido à CPMI pela Polícia Legislativa do Senado, após se negar a comparecer em duas convocações anteriores. Durante a oitiva, criticou a forma como foi levado à comissão em condução coercitiva, mas Viana reagiu.

— Há mais um ponto que não pode ser ignorado. O depoente que, hoje, diz que não viu irregularidade é o mesmo que faltou duas vezes, apresentou dois atestados e tentou escapar de uma perícia médica do Senado. Quem nada deve, não foge. Quem confia na própria inocência, não evita depoimento. Quem está com a consciência tranquila, não teme a verdade — argumentou o senador.

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Em entrevista depois da prisão, Viana afirmou que Jucimar foi reiteradamente avisado sobre a obrigatoriedade de seu comparecimento à CPMI e também estava ciente de que não poderia ausentar-se por motivos médicos sem passar por perícia. Além disso, o depoente havia afirmado que somente a partir de 2023 passou a emitir pareceres técnicos sobre acordos de cooperação técnica (ACTs), quando o colegiado mostrou que desde 2021 ele já desempenhava a atividade.

— Não é possível que uma pessoa com a experiência de vida e profissional dele dentro do INSS não soubesse o que estava acontecendo. (…) O tempo da paciência com quem vem mentindo à CPMI acabou.

Antes de anunciar a prisão, Carlos Viana também afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da CPMI até maio de 2026, argumentando que as investigações ainda têm desdobramentos relevantes a serem apurados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Câmara pode votar programa para pessoas com epilepsia e outras propostas nesta quinta-feira

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (2), uma série de propostas, entre elas o Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.

A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A sessão de votações será realizada às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Reconhecimento facial
Os deputados também podem votar o Projeto de Lei 1828/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões, em vias públicas e em repartições públicas.

O relator é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Abandono de animal
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei 25/24, dos deputados Delegado Bruno Lima (Pode-SP), Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animal em via pública. O relator é o deputado Fred Costa (PRD-MG).

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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