CRA pode votar compensação ambiental em dobro e combate à seca

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1 de julho de 2025

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Da Redação

A Comissão de Agricultura (CRA) pode votar nesta quarta-feira (2), às 14h, projetos que tratam de medidas para facilitar a regularização ambiental de propriedades rurais que não respeitaram limites de desmatamento, garantir segurança hídrica e alimentar no semiárido brasileiro e aprimorar a logística do agronegócio.

Entre as propostas em pauta, está o PL 2.374/2020, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), que altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para permitir a regularização ambiental de propriedades rurais que tenham descumprido normas de desmatamento entre 2008 e 2012, exigindo que a compensação seja equivalente ao dobro da área de reserva legal a ser recuperada.

O relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), apresentou parecer favorável ao texto, como um substitutivo (texto alternativo). Caso aprovado, o texto passará por turno suplementar. Bagattoli destaca que “A aprovação desse projeto levará à garantia de conservação de áreas que podem ser legalmente desmatadas, pois estas deixarão de ser submetidas a uso alternativo do solo para serem utilizadas na compensação das áreas que serão regularizadas”.

Outro item em pauta é o PL 5.350/2023, de iniciativa do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que altera a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei 13.153, de 2015), para garantir segurança hídrica e alimentar nas regiões do semiárido brasileiro.

A proposta prevê a utilização de programas emergenciais de combate à seca e cria linhas de financiamento específicas para apoiar a recomposição da pequena produção familiar e comunitária. O projeto recebeu relatório favorável do senador Rogério Marinho(PL-RN), que apresentou uma emenda ao texto. A votação será simbólica e, se aprovado, seguirá para o Plenário do Senado.

A CRA também deve votar o REQ 29/2025 apresentado pelo presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). No requerimento, o senador solicita uma audiência pública para debater a regulamentação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas no Brasil, com foco nas oportunidades e desafios relacionados à logística do agronegócio.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que obriga o governo a oferecer livros digitais gratuitos

Publicados

36 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público a disponibilizar, em ambiente digital, a versão digital de livros didáticos, pedagógicos e literários comprados para uso nas escolas públicas.

A medida altera a Política Nacional do Livro.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 2052/22, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), e ao projeto apensado.

Mudanças no texto original
A versão original obrigava as editoras a entregar, de forma gratuita, cópias digitais dos livros vendidos ao poder público.

A relatora, porém, optou por atribuir ao próprio poder público a obrigação de oferecer a versão digital das obras.

Segundo Sâmia Bomfim, a proposta busca ampliar o acesso à leitura sem comprometer a sustentabilidade econômica da cadeia do livro. “Não se pode ignorar que o custo de publicação de um título vai muito além dos custos de papel e impressão, incluindo direitos autorais, trabalho editorial e despesas administrativas”, afirmou.

Crescimento da leitura digital
Uma pesquisa chamada Panorama do Consumo de Livros, realizada pela Câmara Brasileira do Livro, mostrou que, em 2025:

16% dos consumidores compraram apenas livros digitais; e
28% consumiram tanto livros impressos quanto digitais.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.