CRA pode votar compensação ambiental em dobro e combate à seca

Publicados

1 de julho de 2025

Por

Da Redação

A Comissão de Agricultura (CRA) pode votar nesta quarta-feira (2), às 14h, projetos que tratam de medidas para facilitar a regularização ambiental de propriedades rurais que não respeitaram limites de desmatamento, garantir segurança hídrica e alimentar no semiárido brasileiro e aprimorar a logística do agronegócio.

Entre as propostas em pauta, está o PL 2.374/2020, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), que altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para permitir a regularização ambiental de propriedades rurais que tenham descumprido normas de desmatamento entre 2008 e 2012, exigindo que a compensação seja equivalente ao dobro da área de reserva legal a ser recuperada.

O relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), apresentou parecer favorável ao texto, como um substitutivo (texto alternativo). Caso aprovado, o texto passará por turno suplementar. Bagattoli destaca que “A aprovação desse projeto levará à garantia de conservação de áreas que podem ser legalmente desmatadas, pois estas deixarão de ser submetidas a uso alternativo do solo para serem utilizadas na compensação das áreas que serão regularizadas”.

Outro item em pauta é o PL 5.350/2023, de iniciativa do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que altera a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei 13.153, de 2015), para garantir segurança hídrica e alimentar nas regiões do semiárido brasileiro.

A proposta prevê a utilização de programas emergenciais de combate à seca e cria linhas de financiamento específicas para apoiar a recomposição da pequena produção familiar e comunitária. O projeto recebeu relatório favorável do senador Rogério Marinho(PL-RN), que apresentou uma emenda ao texto. A votação será simbólica e, se aprovado, seguirá para o Plenário do Senado.

A CRA também deve votar o REQ 29/2025 apresentado pelo presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). No requerimento, o senador solicita uma audiência pública para debater a regulamentação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas no Brasil, com foco nas oportunidades e desafios relacionados à logística do agronegócio.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Publicados

2 dias atrás

9 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo