CRE aprova convite para chanceler Mauro Vieira falar sobre o Irã

Publicados

10 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) pode receber o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para explicar a posição do Brasil quanto ao conflito envolvendo o Irã, Israel e os Estados Unidos. O colegiado aprovou na terça-feira (10) requerimento do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), para ouvir o chanceler provavelmente na quarta-feira (18), segundo o senador.

Trad compartilhou preocupações que recebeu de embaixadores dos países do Golfo Pérsico em reunião recente com essas autoridades. O Irã tem atacado hotéis, portos, aeroportos e refinarias desses países, que não estariam revidando, disse Trad. O presidente da CRE se reuniu com embaixadores de:

Arábia Saudita;
Bahrein;
Catar;
Emirados Árabes;
Kuwait; e
Iêmen.

Os consulados e postos brasileiros no Oriente Médio atualizam frequentemente alertas sobre meios de transporte para brasileiros que queriam sair desses países, disse Trad. A CRE tem contato com o Itamaraty para verificar as providências tomadas.

— Já recebi dezenas de manifestações de brasileiros que estão ilhados em um desses países sem conseguir retornar ao Brasil, situação desesperadora, com gente debaixo de bunker para poder se proteger dos ataques.

Posicionamento

O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o Brasil não deve “tomar partido” na guerra. Para ele, a política internacional tem sido guiada pela “lei do mais forte”.

— A última coisa que nós devemos fazer é tomar partido, [mas] pedir que parem de brigar, que voltem para o leito das negociações.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) chamou a posição pública do governo federal sobre a guerra de “tímida” e “não muito clara”. Ela apontou que o conflito prejudicará tanto a importação brasileira de petróleo — o Irã tenta controlar o fluxo relevante de petróleo no Estreito de Ormuz — e derivados quanto a exportação de carnes para esses países, considerados compradores estratégicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

3 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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