Aguardado há 25 anos, o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia foi debatido nesta terça-feira (21) na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Os senadores buscaram informações sobre as perspectivas para a assinatura, ratificação e entrada em vigor do documento. Embaixadores ouvidos esperam que o documento seja assinado em dezembro deste ano.

Os dois blocos, que reúnem cerca de 700 milhões de pessoas e um produto interno bruto (PIB) de US$ 22 trilhões, deverão firmar dois textos: um primeiro de natureza econômica-comercial, que é de vigência provisória, e um acordo completo.

— A nossa reunião quer medir o pulso e a temperatura dessa negociação que perdura há muitos anos. O propósito do Brasil não mudou, o propósito da União Europeia é que se espera que convirja, que venha ao encontro da nossa aspiração — disse o senador Esperidião Amin (PP-SC) ao abrir os trabalhos.

Embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf salientou que tanto no Mercosul, como na União Europeia, os Parlamentos têm papel fundamental na aprovação do acordo, que está se aproximando da sua conclusão.

— Agora que a Comissão Europeia transmitiu o texto ao Conselho. A proposta da comissão para conclusão e assinatura inclui dois instrumentos paralelos. [O primeiro, um] acordo de parceria completo, sujeito à ratificação por todos os estados-membros da União Europeia e os respectivos parlamentos nacionais e em alguns casos como a da Bélgica, parlamentos subnacionais. E o outro instrumento seria o acordo comercial provisório, abrangendo apenas os assuntos de competência exclusiva da União Europeia, a ser adotado pelo Conselho Europeu com votação por maioria qualificada — disse a embaixadora.

Pelo menos 15 dos 27 países precisam aprovar, representando pelo menos 65% da população total da União Europeia. Além disso, o Parlamento Europeu também tem que aprovar o acordo com votos favoráveis de 50% dos deputados mais um. Quando o acordo de parceria completo entrar em vigor, ele substituirá o acordo comercial provisório.

Segundo Marian Schuegraf, o processo é complexo, diante da união de 27 países com 24 línguas oficiais e vários níveis de governança. 

— Este acordo vantajoso para ambas as partes abrirá oportunidade de crescimento sustentável e reforçará a nossa amizade de longa data e os nossos valores comuns. Tempos voláteis e imprevisíveis para o comercio internacional valorizam parceiros fiáveis e com ideias semelhantes, como a União Europeia e o Mercosul. E por isso, que o nosso acordo, com seus aspectos políticos e comerciais estabelece um quadro de importância estratégica. Perder essa oportunidade seria um erro colossal, que afetaria gerações futuras — enfatizou a embaixadora.

“Mercosul pronto“

Por videoconferência de Bruxelas, o embaixador do Brasil junto à União Europeia Pedro Miguel da Costa e Silva afirmou que o Mercosul “está pronto há um bocado de tempo”. Neste momento, está sendo terminado trabalho de tradução, a revisão legal. São 24 idiomas, em um trabalho complexo, em que a tradução é feita pela comissão e depois verificada pelo conselho, segundo explicou. As negociações para o acordo findaram em dezembro do ano passado. 

— Se der tudo certo e o Conselho Europeu aprovar esses dois acordos, esperamos, em meados de dezembro, nós então podemos proceder à assinatura de ambos os textos no Brasil, antes do fim do ano, e posteriormente a essa assinatura, os textos irão ao Parlamento Europeu e, sendo aprovado, o acordo econômico-comercial pode entrar em vigor pouco tempo depois. Já a parte completa, que envolve a competência dos 27 países membros pode demorar vários anos, por isso é importante essa divisão do acordo.

No caso do Mercosul, o acordo entrará em vigor individualmente, após a aprovação dos respectivos parlamentos nacionais, ou seja, não é preciso esperar a aprovação dos quatro parlamentos. E o tempo e o ritmo em que isso entrará em vigor no Brasil dependerá de decisões políticas do Executivo e do Legislativo, segundo o embaixador.

Para Costa e Silva, há boas chances de aprovação no Conselho Europeu, mas ainda se trabalha na formação de consenso. Alguns países já declaram abertamente seu voto, outros reservam posição e outros têm posições nacionais ainda divididas.

— Já o Parlamento europeu está bastante dividido. As informações que eu recebo é que haverá votos suficientes para aprovar, mas será uma votação apertada, porque há grupos políticos que dão seu apoio firme e há outros que estão divididos. Acho que a posição nacional adotada pelos governos nacionais também terá um impacto sobre o padrão de voto dos parlamentares — expôs Costa e Silva.

Agricultura

Segundo o embaixador, há uma visão distorcida, falaciosa, do que é o acordo em termos de agricultura, o que foram as concessões para os países do Mercosul e qual será o impacto desse acordo para a agricultura europeia. Para o embaixador, o acordo se transformou num tema de política interna, não mais política externa.

— E é difícil ter um debate baseado em fatos objetivos, para explicar o acordo, mas é isso o que nós estamos tentando fazer aqui. […] Para explicar o acordo e garantir a eles que nós já cumprimos com todos os requisitos de qualidade e que já somos o principal fornecedor para o mercado europeu. Então, não deveria ter nenhuma dúvida. Mas é uma discussão complexa porque é de natureza política — diz o embaixador brasileiro.

Vice-presidente da CRE, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) reconheceu que há “pontos irritantes entre os blocos” e com certeza a agricultura é um deles, segundo ela.

— Esse acordo será fundamental, muito bom, para os dois blocos. Todo mundo terá ganhos: uns mais imediatos e outros a longo prazo. Mas será a o maior acordo comercial já assinado entre blocos — expôs Tereza Cristina.

Para a senadora, é precisa haver, na esfera política, mais confiança entre os dois blocos. Ela reforçou ainda que o Brasil é um porto seguro de fornecimento de alimentos para a Europa, diante de uma agricultura moderna, avançada, tecnológica, sustentável e com as melhores práticas de produção.

Para o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), é importante que se compreenda que cada bloco tem o seu potencial e o que procura é o benefício-mútuo.

— Não é necessariamente uma relação ganha-ganha em termos monetários-financeiros. É uma relação ganha-ganha em termos de tudo aquilo que é gerado para ambos os grupos. Óbvio, há uma heterogeneidade entre os dois grupos. Essa heterogeneidade pode levar a uma complementaridade: a pujança industrial que a EU possui, a capacidade de investimento, de inovação, mas aqui do lado de cá temos uma grande capacidade de produção e inovação na produção de alimentos, que é algo fundamental no mundo de hoje.

Facilitadora 

Na presidência rotativa do Conselho da União Europeia, a Dinamarca tem como papel facilitar o processo de decisão interna, no Conselho de Ministros e nos seus órgãos de apoio, segundo a embaixadora do país escandinavo no Brasil, Eva Bisgaard Pedersen. Ela também afirmou que esperam para dezembro a assinatura do acordo entre os blocos. 

Segundo a embaixadora, o sucesso econômico da Dinamarca se deve à exposição a concorrência externa, através da abertura comercial a outros mercados e uma politica que estimula a inovação. Ela disse que gostariam de ver “ainda mais tecnologia vindo do Mercosul para a Europa, como uma forma de diversificar as nossas cadeias de valor e de ficarmos ainda mais competitivos nos dois lados do Atlântico”.

A pauta da competitividade e o acordo comercial com o Mercosul são prioridades máximas para a presidência dinamarquesa, disse a embaixadora, ao destacar que a UE é o maior investidor estrangeiro no Brasil, com 39% dos investimentos diretos. Em 2023, os investimentos ultrapassaram R$ 3 trilhões. Desde 2020, eles vêm crescendo a uma taxa média de 11% ao ano.

— Não acreditamos nos ‘tarifaços’ ou no protecionismo. Não só porque vão contra o multilateralismo, mas também porque não faz sentido econômico. Acreditamos que o acordo entre os dois blocos pode ser um catalisador de crescimento e prosperidade para todas as sociedades que comporão esta nova aliança — disse Eva Pedersen.

Portugal

A CRE aprovou requerimento (REQ 31/2025 – CRE) do senador Esperidião Amin (PP-SC) para uma audiência pública sobre as consequências à comunidade de cidadãos brasileiros residentes em Portugal da promulgação da nova Lei dos Estrangeiros, em 16 de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado