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CRE indica Mourão para a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) escolheu nesta terça-feira (8), por aclamação, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para fazer parte da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). É obrigatório que a CRE indique um dos seus integrantes para a CCAI.

Mourão destacou que a atividade de inteligência é uma atividade de Estado, muitas vezes incompreendida, que tem a missão de assessorar o presidente da República e a equipe de governo na tomada de decisões.

— A fiscalização feita pelos membros do Congresso Nacional é de extrema importância para a salvaguarda dos princípios que regem não só a atividade [de inteligência] e do sistema democrático no qual todos vivemos.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) já participou da CCAI. Ele lembrou que a comissão é de “muita responsabilidade” e “delicada”.

— Não dá pra levar [para lá] briga político-partidária e ideológica. Essa coisa interessa ao país. É preciso serenidade para trabalhar com ela em busca da verdadeira informação, afirmou.

O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), elogiou a escolha de Mourão.

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— É a pessoa certa no momento certo pro lugar certo. É uma comissão que precisa de equilíbrio, sensibilidade sensatez e são virtudes que sobram na personalidade do senador Hamilton Mourão — disse Trad.

Composta por seis senadores e seis deputados, a CCAI tem entre seus integrantes os presidentes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e do Senado, que também indicam um parlamentar cada uma; mais os líderes da Maioria e da Minoria na Câmara e no Senado, que também indicam, cada um, outro parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Câmara pode votar programa para pessoas com epilepsia e outras propostas nesta quinta-feira

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (2), uma série de propostas, entre elas o Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.

A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A sessão de votações será realizada às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Reconhecimento facial
Os deputados também podem votar o Projeto de Lei 1828/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões, em vias públicas e em repartições públicas.

O relator é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Abandono de animal
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei 25/24, dos deputados Delegado Bruno Lima (Pode-SP), Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animal em via pública. O relator é o deputado Fred Costa (PRD-MG).

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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