POLITÍCA NACIONAL
CRE quer ouvir Mauro Vieira sobre afirmação de risco de ação militar dos EUA
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (7) convite ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para comparecer ao colegiado. Os senadores querem que o chanceler esclareça declaração de que a classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como terroristas pelos Estados Unidos da América implica risco de atuação de força militar americana no Brasil. Ainda não há data oficial para a reunião.
O Requerimento (REQ) 16/2026 – CRE é do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que lembrou que em 2026 os americanos capturaram o então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e mataram o então líder do Irã, o aiatolá Ali Khamenei.
— Eu gostaria de ouvir de onde ele tirou dados para uma afirmação dessa gravidade. Apesar [das intervenções militares recentes], chama a atenção face à relação que temos com os EUA, inclusive na área militar.
A declaração de Vieira ocorreu em resposta oficial do Itamaraty a questionamentos feitos pela Câmara dos Deputados em 1º de julho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova nova regra sobre indenização por dano moral a vítima de violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o direito de indenização por dano moral nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida. A reparação será fixada pelo juiz, inclusive criminal.
A relatora na CCJ, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1299/22, do deputado Cleber Verde (MDB-MA). Ele fez uma alteração técnica no texto.
Segundo Cleber Verde, a proposta tem “inegável relevância”. “Ao inserir a possibilidade expressa de reparação civil por dano moral decorrente de violência doméstica, a proposição fortalece a proteção dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana, à integridade física, psíquica e moral e à igualdade de gênero, assegurando à vítima um instrumento adicional de reparação no âmbito civil”, afirmou.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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