Criação de cargos para o STF segue para sanção

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21 de outubro de 2025

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Da Redação

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), a criação de 160 funções comissionadas e de 40 cargos de técnico judiciário para o Supremo Tribunal Federal (STF). De iniciativa do próprio STF, o projeto (PL 769/2024) foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e segue agora para a sanção da Presidência da República.

Segundo o projeto, as despesas de criação dos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento da União. A criação das funções comissionadas para servidores ocorrerá em 2025 e anos seguintes, com observância do quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de depender de autorização expressa na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os cargos de técnico judiciário serão direcionados para a área da polícia judicial do Supremo.

Segundo Omar Aziz, conforme a justificação do STF, a criação de novas funções comissionadas tem o potencial de estimular a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, resultando em direta melhoria da qualidade da prestação de serviço.

Em relação à criação de cargos de policiais judiciais, acrescentou o senador, o STF justificou que tem havido um aumento de ameaças reais e sistemáticas contra a Corte e seus ministros, com risco de interferência no regular funcionamento de suas atividades.

— Não vamos aumentar um real sequer de repasse no Orçamento. É o mínimo possível. Eu estou falando do funcionamento do Supremo Tribunal Federal — argumentou Aziz.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que, diante do estado fiscal do país, não seria positivo o Senado aprovar a matéria. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o tema “não nos é muito simpático”, diante do que chamou de abusos do STF. Segundo o senador, o Supremo está distante do povo.

— Sinceramente, isto é um desaforo: o STF querer deste Congresso, que o STF não respeita, que aumente cargos com aumento de despesas — registrou o senador.

Portinho pediu para que a votação, prevista para ocorrer de forma simbólica, fosse feita de forma nominal, quando os senadores registram seus votos. Apesar dos apelos do senador, a matéria foi aprovada com 36 votos a favor e 18 contrários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

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4 dias atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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