CSP pode votar projeto que regula pagamento de recompensa a informantes

Publicados

15 de agosto de 2025

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Da Redação

A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar na terça-feira (19) um projeto que regulamenta o pagamento de recompensa a informantes (PL 5.598/2023). A reunião está marcada para as 11h e tem outros dois itens na pauta,

O texto assegura ao informante proteção integral contra retaliações e isenção de responsabilidade legal sobre o que ele relatar — exceto se apresentar informações ou provas falsas. O requerimento de recompensa deve ser atendido logo após a conclusão do processo.

Segundo o autor do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), o objetivo é garantir a aplicação da lei que prevê recompensa por informações que sejam úteis para a prevenção ou apuração de crimes (Lei 13.608, de 2018).

O texto recebeu relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Se for aprovado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

‘Saidão’ e remição

A CSP também pode votar dois projetos que restringem benefícios para quem cumpre pena. Ambos também precisarão passar pela CCJ em caso de aprovação.

O PL 205/2024, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), proíbe o benefício conhecido como “saidão” — a saída temporária da cadeia — para presos reincidentes e condenados por crime hediondo. A lista de crimes hediondos inclui homicídio qualificado, feminicídio, extorsão mediante sequestro e estupro.

O “saidão” está previsto na Lei de Execução Penal, de 1984, que já proíbe a sua concessão para do condenado por crime hediondo que tenha resultado em morte.

Já o PL 1.418/2025, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), dificulta a remição de pena. A remição é a redução do tempo de cumprimento da pena pelo condenado em função de trabalho ou estudo.

A Lei de Execução Penal prevê a remição de um dia para cada três dias de trabalho ou 12 horas de frequência escolar. O projeto aumenta os requisitos para seis dias de trabalho ou 15 horas de estudo. Além disso, o juiz poderá revogar a contagem para presos envolvidos em falta grave

Os projetos têm pareceres favoráveis dos senadores Marcio Bittar (União-AC) e Styvenson Valentim (PSDB-RN), respectivamente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

Publicados

10 horas atrás

14 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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