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Debatedores cobram esforço integrado para conter praga que ataca o cacau

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A ameaça da praga monília às lavouras de cacau e os esforços para conter a disseminação do fungo foram tema de audiência pública da Comissão de Agricultura (CRA) nesta quarta-feira (11). Entre outras reivindicações, os debatedores pediram um esforço integrado na supressão da praga, agilidade no uso de recursos públicos e campanhas educativas para dificultar a circulação de cacau contaminado.

A audiência pública atendeu a requerimento (REQ 17/2025 — CRA) do presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Na abertura do debate, Zequinha argumentou que o fungo Moniliophthora roreri — disseminado em outros países da América do Sul — tem alto potencial destrutivo na cultura de cacau, o que põe sob ameaça uma cadeia produtiva de grande importância econômica, social e ambiental. O agente causador da praga foi encontrado no Brasil pela primeira vez em julho de 2021, no Acre.

— Após quatro anos da presença na praga no Brasil, ela se encontra restrita às áreas não comerciais e urbanas em parte do Acre e do Amazonas — explicou.

‘Ameaça real’

Vice-presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Eunice Gutzeit classificou a monilíase como “ameaça real e crescente”. Ela elogiou os esforços da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) para o controle da praga, mas ressalvou que ainda há muito a fazer.

— Teremos em breve o Festival do Chocolate em Altamira [PA], e não temos nenhum protocolo fitossanitário. Pessoas vindasmas  do Acre ou do Amazonas podem chegar, eventualmente, trazendo frutos. Realmente, o risco é enorme.

Entre outras medidas, Eunice Gutzeit sugeriu o lançamento de campanhas educativas, o desenvolvimento de cultivares resistentes à monilíase e a criação de um plano de contingência emergencial coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A presidente da ANPC, Vanuza Lima Barroso, destacou a importância do Brasil para suprir o déficit internacional de cacau. Ela repercutiu denúncia sobre o “abandono” das ações de controle da monilíase no Alto Solimões em 2024 e pediu que as normativas do Mapa no enfrentamento da praga sejam adaptadas à realidade dos pequenos produtores.

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— É uma doença devastadora e, se chegar aos principais estados produtores, é o fim da cacauicultura brasileira.

Coordenador-geral de proteção de plantas do Mapa, Ricardo Hilman pontuou que a instrução normativa do plano nacional de prevenção contra a monília entrou em vigor em 2020, antes da chegada do fungo ao Brasil, e toda a sociedade poderá contribuir com o aprimoramento da norma. Em sua avaliação, o plano foi um sucesso, possibilitando a detecção precoce da monília durante a pandemia de covid e as ações de supressão da praga.

Hilman também explicou a redução das ações no Alto Solimões em 2024 e assegurou que os esforços foram retomados.

— Quem é daquela região sabe que, no final do ano passado, teve uma seca muito grande, e todo o nosso trânsito lá é com barco. (…) Concomitantemente a isso, encontramos outro foco em Urucurituba, a 1,2 mil quilômetros da fronteira. (…) Seguramente alguma pessoa levou um fruto.

Preservação

Paulo Lima, gerente do Programa Amazônia da Fundação Solidaridad — organização civil de apoio a produtores, com atuação em 52 países — associou a preservação da produção de cacau com a redução do desmatamento. Ele disse que a monilíase pode levar a perdas de 70% a 100% da produção de cacau, gerando um forte impacto na renda das famílias produtoras.

— Há uma carência muito grande de informação e capacitação dessas famílias em relação à convivência com o fungo, a manejos mínimos fitossanitários, para garantir uma produtividade satisfatória comercialmente caso a monília entre no estado do Pará.

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A coordenadora-geral de pesquisa e inovação da Ceplac, Karina Peres Gramacho, explicou a forma de disseminação do Moniliophthora roreri, alertando que nenhuma região cacaueira está livre do risco. Ela mostrou os resultados de parcerias da Ceplac com pesquisadores internacionais no enfrentamento da praga, mas alertou para a importância da extensão rural e da conscientização maciça dos produtores.

— A monilíase só será controlada se várias medidas de controle forem empregadas: controle químico, controle biológico, controle cultural. É um sistema complexo.

Orçamento

Auditor fiscal da Ceplac no Pará e no Amazonas, Paulo Albuquerque citou os outros debatedores para assegurar que há ferramentas adequadas sendo aplicadas no controle de pragas, mas que a efetividade das medidas depende de previsões orçamentárias adequadas. Para ele, a monilíase não representará o fim da cacauicultura.

— É um grande desafio, mas se continuarmos com o trabalho (…), também vamos vencer esse desafio.

O senador Beto Faro (PT-PA) cobrou a realização de concurso público para reforçar o quadro de pessoal da Ceplac. Ele citou o aumento do número de pessoas que vão para a atividade do cacau em seu estado, mas lamentou que o conhecimento sobre a monilíase nessa população ainda seja baixo.

— Não percebo nessas pessoas essa preocupação: parece que ainda não existe a doença. Precismos fazer uma grande campanha de informação.

Chiquinho do Cacau, extensionista da Emater de Rondônia, disse que a informação é a maior arma dos cacauicultores para a preservação de sua lavoura e criticou os “empecilhos” que dificultam o acesso dos agricultores ao crédito. E Pedro Santos, técnico da Fundação Solidaridad, acrescentou que o foco dos esforços deve ser proteger o produtor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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PEC do fim da escala 6×1 passa por 2ª sessão de discussão no Plenário

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O Senado fez nesta quarta-feira (7) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal de trabalho e prevê dois dias de repouso por semana, sem redução salarial.

A PEC 221/2019, que acaba com a chamada escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga), precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. A primeira sessão ocorreu nesta terça-feira (6), quando a proposta começou a ser discutida pelo Plenário. Se aprovada, ainda haverá três sessões de debate antes da votação em segundo turno. 

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores — 49 dos 81 — em cada um dos dois turnos de votação.

A terceira sessão de discussão em primeiro turno está marcada para esta quinta (8), a partir das 14h.

Calendário especial

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) informou em Plenário que está recolhendo assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da PEC. Segundo ela, a iniciativa não deve ser tratada apenas como uma proposta do governo, mas como um instrumento para permitir que o Senado conclua a análise da matéria na atual legislatura.

— Não vai ser um requerimento do governo, porque eu acho que a votação dessa PEC, independentemente de posições, interessa a todos — disse a senadora, que é líder do governo no Senado.

Teresa também rejeitou a ideia de que a votação deva aguardar a futura composição do Senado. Ela ressaltou que os atuais senadores têm mandato e prerrogativas até 31 de janeiro de 2027 e, portanto, podem discutir e votar a PEC até essa data.

— Respeitem esta legislatura, respeitem o direito integral de quem tem mandato até 31 de janeiro de 2027. Estamos em pleno direito de votar conforme a nossa consciência.

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Experiência internacional

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a redução da jornada sem diminuição salarial e citou experiências de países da América Latina, da Europa e da Ásia. Segundo ele, exemplos internacionais indicam que jornadas menores podem ser acompanhadas de manutenção ou aumento da produtividade.

Paim também afirmou que trabalhadores mais descansados tendem a cometer menos erros e sofrer menos acidentes, além de terem maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Com base em estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sustentou que a redução da jornada pode beneficiar trabalhadores e empresas.

— Reduzir a jornada significa aumentar a produtividade. Um trabalhador descansado produz mais.

Veja a redução da jornada no mundo

País

Jornada anterior

Mudança

 Legislação / reforma

Brasil

44 h

40h (após 1 ano e 2 meses)

PEC 221/2019 — em tramitação

Chile

45h

40h (até 2028)

Lei 21.561/2023 (Lei das 40 Horas), com redução gradual iniciada em 2024 

Colômbia

48h

42h

Lei 2.101/2021, com redução gradual da jornada 

México

48h

40h (até 2030)

Emenda à Constituição, de março de 2026, com mudanças na Lei Federal do Trabalho 

França

39h

35h

Leis Aubry, de 1998 e 2000

Portugal

44h

40h

Lei 21/1996

Bélgica

40h 38 h  Lei de 10 de agosto de 2001

Coreia do Sul

44h

40h

Revisão da Labour Standards Act de 2003, com redução gradual a partir de 2004

Qualidade de vida

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que transformações no mundo do trabalho — como a digitalização, a robotização e a expansão do trabalho remoto — tornam viável a adoção da escala 5×2.

Segundo o senador, a mudança beneficiaria especialmente trabalhadores de menor renda, mais sujeitos à escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Ele argumentou que dois dias de repouso são importantes para a saúde, a convivência social e o tempo dedicado à família.

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— Dois dias de descanso são essenciais para a saúde física, mental e social, para que as pessoas possam conviver mais entre si, se dedicar às suas famílias e ter um descanso compatível com a condição humana.

A senadora Leany Lemos (PSB-DF) destacou que a redução da jornada beneficiaria principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade, mais sujeitos a jornadas superiores a 40 horas semanais e a longos deslocamentos.

Ela também ressaltou o impacto sobre as mulheres, que, segundo afirmou, representam a maioria das pessoas potencialmente beneficiadas e enfrentam dupla ou tripla jornada.

— É uma medida que afeta aqueles trabalhadores que acordam cedo, enfrentam o transporte público, trabalham seis dias seguidos e estão entre os de menor escolaridade e maior vulnerabilidade.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que a redução da jornada também deve ser tratada como uma questão de saúde pública. Ele citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da OIT que associam jornadas longas a maior risco de AVC e doenças cardíacas.

Debate ampliado

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) afirmou que não se opõe à PEC, mas criticou a forma como a tramitação vem sendo conduzida. Ele disse que apresentou emendas para aperfeiçoar o texto e defendeu espaço para que o Plenário discuta mudanças antes da votação.

Segundo Oriovisto, ainda há questões práticas a esclarecer, como os efeitos da proposta sobre trabalhadores horistas e setores como hospitais e imprensa. Ele também questionou as possibilidades de apresentação e destaque de emendas no Plenário.

— Eu não aceito que se anule simplesmente a nossa capacidade de colaborar com a PEC, de dialogar com a sociedade e de apresentar questões que podem tornar o texto melhor.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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