Defesa da democracia marca homenagem a associação dos procuradores

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26 de setembro de 2025

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Da Redação

O Senado celebrou nesta sexta-feira (26), em sessão especial, os 52 anos de fundação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O evento, uma iniciativa do senador Weverton (PDT-MA), contou com discursos de lideranças do Ministério Público Federal, que ressaltaram o papel histórico e atual da associação em defesa da democracia e do Estado democrático de direito.

Fundada em 22 de setembro de 1973, a ANPR atua na busca do fortalecimento do Ministério Público Federal e da carreira dos procuradores da República.

Na presidência da sessão, o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a cerimônia celebrava não apenas a trajetória da associação, mas também o compromisso do Ministério Público com a cidadania e a ética.

Ele lembrou que a entidade esteve presente em momentos marcantes da história nacional, como a redemocratização, e tem como legado a defesa do interesse público.

— Essa celebração é também um momento de gratidão, gratidão a cada procurador e procuradora que com a coragem e o espírito público dedica sua vida ao interesse coletivo — disse o senador.

O presidente da ANPR, José Schettino, recordou a fundação da entidade em 1973, em um momento marcado pelo regime autoritário. Ele ressaltou que a ANPR tem sido um escudo para a defesa da ordem jurídica e do Estado democrático, “unindo os membros do MPF para fortalecer a instituição e garantir suas prerrogativas”.

— É para garantir a valorização e a dignidade institucional dos membros do Ministério Público Federal, no exercício de sua missão, que a ANPR segue há 52 anos como fiel escudeira dos membros do Ministério Público Federal, para a defesa da ordem jurídica e do Estado democrático de direito — disse.

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge destacou a ligação histórica da ANPR com a redemocratização do Brasil. Ela lembrou que os fundadores da associação lutaram pela defesa do país e da população em um momento de autoritarismo.

— A primeira bandeira da ANPR foi por uma Constituição democrática e pelo Estado de direito, antes mesmo de lutar por pautas corporativas, a associação se colocou ao lado da democracia e dos direitos fundamentais — afirmou.

Já a vice-presidente da associação, Ana Paula Mantovani, complementou afirmando que a ANPR é “mais do que representar a carreira, é guardiã dos princípios constitucionais que estruturam o Ministério Público, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

— Hoje, quando enfrentamos ameaças ao funcionamento das instituições, a ANPR se apresenta como um farol, lembrando que não há democracia sólida sem um Ministério Público forte e independente — disse.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, destacou que a associação atua para garantir direitos e aprimorar a estrutura de trabalho, e que seus 52 anos de história se entrelaçam com a trajetória do próprio Ministério Público.

— A ANPR será sempre essencial para o Ministério Público Federal até como um meio de apoio para a discussão e reivindicação de melhorias que muitas vezes, por razões até de ordem política, não podem ser expressas com tanta facilidade por aqueles que estão à frente da gestão da Casa, mas que se reconhecem obviamente como reivindicações legítimas e essenciais à valorização da classe — afirmou Chateaubriand.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Justiça Eleitoral fornecerá transporte a eleitores com mobilidade reduzida

Publicados

29 minutos atrás

16 de julho de 2026

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Da Redação

Eleitoras e eleitores que necessitarem de apoio para se deslocarem até suas seções eleitorais nas eleições gerais de 2026 contarão com um serviço de transporte individual gratuito. O programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca reduzir as barreiras físicas ao exercício do voto e promover a inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados.

Regulamentado por resolução do TSE, o programa será coordenado nacionalmente e executado de forma descentralizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), adaptando-se às necessidades geográficas e logísticas de cada estado.

Como solicitar o transporte

Para garantir o atendimento no dia da votação, o eleitor interessado deverá ficar atento aos prazos e regras de agendamento estabelecidos pela Justiça Eleitoral:

Prazo final: A solicitação do transporte gratuito deve ser feita até 14 de setembro, 20 dias antes da data da eleição.
Quem pode pedir: O próprio eleitor ou, se necessário, seus representantes legais e de apoio (como curadores, procuradores ou acompanhantes).
Onde solicitar: O pedido poderá ser feito presencialmente, diretamente no cartório eleitoral da zona correspondente, ou por canais remotos e eletrônicos. A resolução do TSE obriga os TREs a disponibilizarem pelo menos um meio de atendimento não presencial (como site ou aplicativo).
Comprovação: Será exigida uma autodeclaração do eleitor ou a apresentação de documentação simples que comprove a deficiência ou a dificuldade temporária ou permanente de locomoção.

Parcerias sem custo

Para viabilizar o transporte dos cidadãos até os locais de votação, os tribunais regionais vão celebrar acordos de cooperação técnica com órgãos governamentais e instituições parceiras. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos presidentes dos TREs recomendando, por exemplo, a assinatura de parcerias com os Tribunais de Justiça (TJs) de cada estado.

Segundo o TSE, como os termos de cooperação não envolvem transferência de recursos financeiros entre as instituições, o programa Seu Voto Importa não gera impacto orçamentário direto ou despesas extras para o tribunal.

Além do público com limitação física, a resolução orienta que as parcerias logísticas também sejam estendidas para garantir o transporte de eleitores de comunidades tradicionais, tais como populações indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e moradores de áreas rurais isoladas ou de difícil acesso.

Para a formatação do Seu Voto Importa, o TSE inspirou-se em experiências de sucesso de tribunais regionais em eleições anteriores, como o Projeto Eleições Acessíveis, de Pernambuco, e o Serviço Atende+, de São Paulo.

Também foram incorporadas sugestões enviadas por cidadãos, partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada, durante audiência pública de acessibilidade promovida pelo tribunal em fevereiro deste ano.

Vistorias e avaliação

Como grande parte das urnas é instalada em prédios cedidos (como escolas públicas e universidades), as condições de rampas, portas e elevadores podem mudar ao longo dos anos. Por isso, as zonas eleitorais realizarão vistorias periódicas para garantir que as seções especiais permaneçam acessíveis.

Terminado o pleito de 2026, o TSE planeja publicar um diagnóstico global detalhado para avaliar o impacto real do programa. Os dados estatísticos oficiais detalhados sobre o tamanho do eleitorado com deficiência apto a votar em 2026 serão divulgados pelo TSE em 20 de julho.

Com informações do TSE

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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