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Deputado defende criação de programa nacional de transporte público gratuito; assista

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O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) defendeu a criação de um programa nacional de transporte público gratuito. Segundo ele, a proposta deve seguir o modelo de integração de políticas públicas já adotado em áreas como saúde, educação e assistência social.

Tatto coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero e informou que a equipe econômica do governo elabora um estudo de viabilidade sobre a proposta.

Atualmente, 136 cidades brasileiras oferecem transporte público gratuito, beneficiando mais de 8 milhões de pessoas.

O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

Modelo e segurança jurídica
Durante a audiência, Malu Cortes, do Movimento Tarifa Zero do Rio de Janeiro, defendeu a criação de um novo modelo de mobilidade no país. “Hoje o transporte é uma barreira pra população acessar qualquer direito básico”, afirmou.

Já o diretor de gestão da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho dos Santos, afirmou que a tarifa zero é viável, mas precisa de segurança jurídica e fontes estáveis de financiamento.

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Da TV Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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