POLITÍCA NACIONAL
Deputado defende criação de programa nacional de transporte público gratuito; assista
POLITÍCA NACIONAL
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) defendeu a criação de um programa nacional de transporte público gratuito. Segundo ele, a proposta deve seguir o modelo de integração de políticas públicas já adotado em áreas como saúde, educação e assistência social.
Tatto coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero e informou que a equipe econômica do governo elabora um estudo de viabilidade sobre a proposta.
Atualmente, 136 cidades brasileiras oferecem transporte público gratuito, beneficiando mais de 8 milhões de pessoas.
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
Modelo e segurança jurídica
Durante a audiência, Malu Cortes, do Movimento Tarifa Zero do Rio de Janeiro, defendeu a criação de um novo modelo de mobilidade no país. “Hoje o transporte é uma barreira pra população acessar qualquer direito básico”, afirmou.
Já o diretor de gestão da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho dos Santos, afirmou que a tarifa zero é viável, mas precisa de segurança jurídica e fontes estáveis de financiamento.
Da TV Câmara
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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