POLITÍCA NACIONAL
Dra. Eudócia propõe marco regulatório para vacinas que tratam o câncer
POLITÍCA NACIONAL
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), em pronunciamento no Plenário na terça-feira (20), defendeu a criação de um marco legal para vacinas terapêuticas contra o câncer, a fim de garantir o acesso da população a alternativas de enfrentamento à doença. Vacinas terapêuticas são aquelas que estimulam o sistema imunológico a combater doenças já presentes no organismo.
A senadora cobrou a tramitação do projeto de lei de sua autoria, que institui regras específicas para a pesquisa, aprovação, produção e distribuição desse tipo de imunoterapia no Brasil (PL 126/2025).
— Precisamos garantir segurança jurídica para o desenvolvimento e a aprovação dessas vacinas, fomentar a pesquisa clínica em território nacional, apoiar a produção local dessas tecnologias e, sobretudo, assegurar que o acesso a essas inovações seja feito pelo nosso SUS de forma equitativa e eficiente — afirmou.
Dra. Eudócia ressaltou que alguns países já estão incluindo vacinas terapêuticas em seus sistemas públicos de saúde. Ela citou o exemplo do Reino Unido, que começou a ofertar a imunização para diferentes tipos de câncer, com aplicação rápida e subcutânea, em substituição a tratamentos mais demorados. A senadora destacou que esse movimento internacional evidencia a necessidade de atualização da legislação brasileira e alertou que o Brasil não pode ficar para trás.
— A revolução no tratamento do câncer já está em curso, e cabe a nós, como representantes do povo brasileiro, trabalharmos para que essa revolução também chegue aos nossos hospitais, aos nossos centros de pesquisas e, principalmente, à vida de cada paciente que aguarda por esperança — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


