POLITÍCA NACIONAL
Educação profissional é tema de debate na Comissão do Novo Plano Nacional de Educação
POLITÍCA NACIONAL
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública sobre o acesso, permanência, conclusão e qualidade na educação profissional.
O debate atende a pedido das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Tabata Amaral (PSB-SP), Socorro Neri (PP-AC); e dos deputados Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito(MDB-AL) e Tarcísio Motta (Psol-RJ).
A audiência será realizada a partir das 14 horas, no plenário 3, e será interativa. Confira aqui a lista de convidados e mande suas perguntas.
A proposta
O Projeto de Lei 2614/24, que detalha o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação no país até 2034. O objetivo 11 trata do acesso e da permanência na educação profissional e tecnológica. E o objetivo 12 busca a qualidade e adequação da formação às demandas da sociedade e do mercado de trabalho.
Papel central no PNE
Maria do Rosário defende que a educação profissional e tecnológica ocupe posição estratégica no novo PNE, dada sua relevância para o desenvolvimento nacional, para a redução das desigualdades e para a promoção da cidadania e da justiça social.
A deputada ressalta ainda o papel dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, criados a partir da Lei 11.892/08. “Trata-se de uma política pública relativamente recente, mas que já demonstra forte capacidade de indução de desenvolvimento territorial, democratização do acesso à educação técnica e superior, e produção de conhecimento aplicado de excelência.”
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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