POLITÍCA NACIONAL
Em CPI, padre Patrick defende campanhas por influencers contrários às bets
POLITÍCA NACIONAL
A CPI das Bets ouviu, nesta quarta-feira (21), o padre Patrick Fernandes sobre a sua percepção social e moral dos jogos de apostas on-line. O convidado apontou que presencia um aumento na procura de internação por seus familiares de usuários viciados e que influenciadores digitais contrários ao setor de apostas devem se posicionar.
A reunião atendeu a requerimento do senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CPI (REQ 458/2025 – CPI das Bets). O senador justifica no documento que o padre é “uma referência ética e espiritual para muitos” em razão de sua influência nas redes sociais, onde soma 6,6 milhões de seguidores.
Na avaliação do padre Patrick, apesar de a publicidade das bets ser permitida pela legislação, trata-se de um problema moral e de saúde pública. Ele apontou que o vício em jogos é um transtorno mental relacionado a outros, como ansiedade e depressão, e que resulta em “famílias destruídas”.
— Existe uma questão moral por trás disso. Não é simplesmente [dizer] “joga quem quer”, isso é uma falta de empatia e ver uma realidade distorcida. O discurso deveria ser: você divulga o jogo porque quer. É o contrário de quem foi tomado [pelo jogo]. O dinheiro pode ser tentador… Só que existe no coração do ser humano uma sede que não é saciada nunca, onde parece que quanto mais se tem, mais se quer. Falta ao ser humano a compreensão de Deus, que é capaz de saciar essa sede. Existe uma ausência de Deus no coração dessas pessoas que estão divulgando. A gente acredita que é pecado e contrário à dignidade humana, e quem divulga peca mais ainda.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu que o debate sobre as apostas deve abordar aspectos que vão além de “interesses econômicos”.
— A colaboração [do padre Patrick] representa uma oportunidade singular de trazer voz de autoridade moral para um debate que, por vezes, se restringe a cifras e interesses econômicos.
Mobilização
Em resposta ao senador Izalci, o padre Patrick afirmou que as regras para limitar o uso prejudicial de jogos de apostas pelos usuários são ineficazes e sugeriu o fim da publicidade de influenciadores digitais para apostas virtuais. As regras para publicidade no setor se baseiam na Lei 14.790, de 2023, e na Portaria 1.231, de julho de 2024, do Ministério da Fazenda. Patrick elogiou a CPI pela mobilização e divulgação de informações sobre os impactos do setor de apostas. Entre as vedações estão, por exemplo, fazer promessas de ganhos falsos e incentivar o público infantil.
— Se tem pessoas que estão ganhando para falar a favor, tem que ter pessoas com dignidade que se coloquem contra […], não somente quem tem muitos seguidores. Talvez algumas pessoas vão começar a se sentir envergonhadas. Tem que haver uma mobilização. Eu vi que tem influenciadores que estão deixando de fazer [propaganda], talvez seja reflexo da pressão popular, daquilo que vocês estão fazendo.
Relatora da CPI, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) argumentou que as CPIs possuem um “condão pedagógico”.
— A CPI tramita com reuniões públicas, o que não acontece no Judiciário. Nós estamos conseguindo a adesão da população. Não é após a CPI que a investigação vai acabar, porque nosso dever de fiscalizar e legislar continua — disse Soraya.
Publicidade
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou o que considera um “cancelamento coletivo” com relação aos influenciadores que divulgam apostas e que compareceram à CPI, como Virgínia Fonseca. Ele se desculpou por ter tirado foto com Virgínia durante o depoimento da influenciadora e defendeu o fim de publicidade em bets na forma do projeto de lei (PL) 2.372/2025, apresentado por ele este ano.
— Pode até ser imoral [divulgar apostas], mas é legalizado. Mas eu estou vendo um cancelamento coletivo, porque não é só a Virgínia que divulga. A Rede Globo divulga… Eu sou bem radical: por mim, podia acabar com todos os jogos [de aposta]. Se a gente não consegue acabar, a melhor maneira é acabar com a propaganda — disse Cleitinho.
Patrick também opinou que não vê os influenciadores “como a principal causa” do problema. No entanto, segundo o convidado, cidades médias e pequenas são impactadas pela divulgação de apostas feitas por influenciadores locais de menor porte. Ele afirmou que chegou a receber uma proposta para anunciar jogos de apostas sob remuneração de R$ 560 mil quando começou sua presença nas redes sociais, mas recusou.
Recuperação de viciados
O convidado ainda afirmou que, em sua experiência na recuperação de pessoas viciadas no município de Parauapebas (PA), percebeu um aumento na procura de ajuda pelos familiares de pessoas nessa situação. Segundo ele, a maioria dos casos que recebe é de homens adultos.
— Há dois anos, era raro pessoas relatarem problemas com jogos. Eram jogos físicos, como baralho… No último ano, os relatos são constantes. Semanalmente, de uma a duas pessoas me procuram, ou a própria pessoa, o que geralmente não é o caso, porque a pessoa viciada tende a negar — disse o padre.
Calúnia e difamação
Na reunião, os senadores discordaram sobre como proceder quanto a denúncias de que o lobista Silvio Assis teria extorquido empresários do setor de apostas, cobrando valores para evitar que fossem convocados pela CPI. O caso foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que voltou a propor que a CPI ouça o lobista.
— Este requerimento é com base em uma matéria gravíssima da revista Veja [de dezembro de 2024] — disse o senador.
Soraya criticou Girão por estar “insinuando calúnia e difamação” contra ela, em razão de a matéria jornalística relacionar a senadora com Silvio Assis. Para a relatora e Izalci, o caso deveria ser tratado no Conselho de Ética do Senado, e não na CPI.
— O senhor envolve meu nome. Está em vários lugares que eu estaria por trás de uma extorsão de R$ 40 milhões. Não vou deixar que meu nome fique aí na boca de gente que está cometendo contra mim calúnia e difamação. Enquanto o senhor não for claro, vamos ter problemas. Vá para o Conselho de Ética e pense mil vezes antes de falar — disse Soraya à Girão.
Requerimentos
Os senadores ainda aprovaram a convocação do influenciador digital Luiz Carlos Ferreira dos Santos, conhecido como Carlinhos Maia (REQ 462/2025 – CPI das Bets).
Também foram aprovados requerimentos de relatórios de inteligência financeira (RIF) dos influenciadores Virgínia Fonseca e Luiz Ricardo Melquiades Santiago, conhecido como Rico Melquiades (REQ 448 e 459/2025 – CPI das Bets). O RIF é elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e possui dados bancários e fiscais sigilosos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.
O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.
A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).
Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.
“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.
Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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