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Empresário é apontado como possível elo de lavagem de dinheiro por relator da CPMI do INSS

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Chamado para depor na condição de testemunha, o empresário João Carlos Camargo Júnior – conhecido como “alfaiate dos famosos” – compareceu nesta terça-feira (18) à CPMI do INSS munido de um habeas corpus e preferiu ficar a maior parte do tempo calado. Ele foi apontado pelos parlamentares como o possível “elo principal” utilizado para lavar recursos do esquema que desviou benefícios de aposentados e pensionistas.

Segundo o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), documentos oficiais mostram que a MKT Connection Group – empresa aberta por Camargo em 2022 – recebeu mais de R$ 31 milhões da Associação Amar Brasil, apontada como uma das envolvidas na fraude no INSS. O relator afirmou ainda que a Camargo Alfaiataria também teria recebido R$ 1,7 milhão da mesma entidade, sem comprovação dos serviços prestados.

Na avaliação de Alfredo Gaspar, João Carlos Camargo Júnior é o “elo principal” do que chamou de “organização criminosa”. Para ele, o empresário se estruturou num vínculo com as pessoas citadas na investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.

Entre essas pessoas que formam essa estrutura, ele citou Américo Monte Júnior, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Felipe Macêdo Gomes, José Branco Garcia e Igor Dias Delecrode, que integrariam o núcleo empresarial que teria operado o esquema bilionário de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários por meio de associações de fachada. O relator informou que vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal a prisão do alfaiate.

“Eu lamento que a Alfaiataria Camargo, tão famosa, tenha usado as suas contas com dinheiro sujo roubado de aposentados e pensionistas […]. Esse rapaz aqui é um profissional de sucesso, sujou a carreira, o futuro, pela ganância. Usou as suas contas para lavar dinheiro, para pegar dinheiro sujo. Infelizmente, essa é a realidade que nós temos visto na CPMI do INSS”, disse Gaspar.

Para ele, o empresário poderia ter usado a sua habilidade para fazer ternos, mas a habilidade dele foi, segundo o relator, “desviada para construir tramas criminosas no meio de organizações criminosas”.

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Coaf
O nome do empresário João Camargo surgiu nas investigações da CPMI do INSS a partir de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou transferências de mais de R$ 31 milhões realizadas pela Associação Amar Brasil Clube de Benefícios à empresa MKT Connection Group, de propriedade exclusiva do referido empresário.

João Camargo também figura como ex-sócio da Kairos Representações Ltda., empresa que teve como sócios outros investigados pela Polícia Federal no âmbito do mesmo esquema, entre os quais Américo Monte Júnior, Anderson Cordeiro Vasconcelos, Felipe Macedo Gomes e José Branco Garcia — todos citados em operações de natureza semelhante.

Direito ao silêncio
João Camargo permaneceu em silêncio em quase todo o depoimento, assegurado por um habeas corpus proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse no início da reunião que, mesmo com a decisão do STF, a testemunha deveria responder a todas as perguntas que não o incriminem e que deveria assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, conforme entendimento da Advocacia do Senado.

A defesa de João Camargo discordou e recorreu à justificativa de que o caso está sob investigação. Com isso, o depoente prestou o juramento e o compromisso de dizer a verdade em pontos que não o incriminem. O alfaiate classificou como uma injustiça a relação que as matérias jornalísticas fizeram entre as fraudes em benefícios do INSS e a sua alfaiataria.

Ele confirmou ser proprietário da empresa MKT Connection Group e que ela prestou serviço a uma associação.

“Tais serviços foram declarados, impostos devidamente pagos, despesas quitadas e os lucros realizados como o dia a dia de qualquer empresa”, disse Camargo. O empresário ainda alegou que as denúncias não procedem e que a sua renda é compatível com o trabalho que ele exerce.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, de pé, em pronunciamento

Empresas e contador
João Camargo informou que possui duas empresas em seu nome, a Camargo Alfaiataria e a MKT Connection, mas Alfredo Gaspar (União-AL) contestou e disse que chegou a identificar 14 CNPJ relacionados ao depoente, como a Kairos Representações Ltda. O relator quis saber quem eram os sócios para a abertura da empresa, quais serviços foram prestados e para qual finalidade. Os questionamentos ficaram sem resposta do depoente.

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No entendimento do relator, o que une todos esses nomes, como Américo Monte Júnior, Anderson Cordeiro Vasconcelos, Felipe Macedo Gomes e José Branco Garcia, e os coloca no foco da investigação é o contador Mauro Palumbo Concílio, com convocação já aprovada pela CPMI. Segundo Alfredo Gaspar, ele presta serviço para cinco empresas ativas de João Camargo e para empresas dos demais ex-sócios de Camargo na Kairos.

“Essa organização criminosa se juntou em várias empresas e retirou mais de R$ 700 milhões roubados de aposentados e pensionistas”, disse. Segundo Gaspar, o alfaiate aparece ligado a vários envolvidos. “Sabe quanto o alfaiate conseguiu? Quase R$ 32 milhões até agora descobertos”, concluiu o relator.

Esse dinheiro, segundo o deputado, foi colocado na empresa Rob Comércio, que tem como sócia e administradora Juliana Campos da Silva. Essa pessoa, de acordo com Alfredo Gaspar, teria recebido benefícios sociais como o Auxílio Brasil e o Bolsa Família. Para ele, uma sinalização de que a empresa foi usada para lavar dinheiro do crime que desviou dinheiro de aposentados e pensionistas.

“Até quando nós vamos permitir lavagem de dinheiro nessas proporções? Esse pessoal aqui meteu quase R$ 32 milhões para a MKT, que tem o alfaiate como único sócio. E eu só fiz uma pergunta: que serviço foi prestado? E ele se calou. Vocês acham que quem presta um serviço digno, sério, de uma empresa que está sendo aqui exposta ia perder essa oportunidade de explicar esse tipo de serviço?”, questionou o relator.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto com programa de emprego e formação para jovens indígenas

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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria programa de emprego e formação para jovens indígenas.

O programa prevê incentivos à contratação, qualificação profissional e acesso a políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico para indígenas entre 18 e 29 anos.

A identificação dos beneficiários será feita por autodeclaração e reconhecimento pela própria comunidade, respeitando o princípio da autodeterminação dos povos indígenas.

Objetivos principais
O programa tem quatro objetivos centrais:

  • estimular a contratação de jovens indígenas por órgãos públicos federais e empresas privadas;
  • fomentar a qualificação técnica e profissional por meio de cursos gratuitos em parceria com entidades públicas e serviços sociais autônomos;
  • contribuir para a autonomia econômica das comunidades indígenas, com respeito à identidade cultural; e
  • ampliar o acesso a políticas de empregabilidade em regiões com alta concentração de população indígena.

Incentivos às empresas
As empresas privadas que aderirem ao programa e comprovarem a contratação de jovens indígenas terão direito a:

  • redução de 50% da contribuição patronal à Previdência Social sobre o salário do jovem contratado, por até 36 meses;
  • prioridade na participação em programas e editais federais de inovação e desenvolvimento regional;
  • preferência de contratação em licitações públicas, como critério de desempate (quando as propostas forem iguais ou até 10% superiores à mais bem classificada);
  • isenção de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado.
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O benefício fiscal de redução da contribuição patronal depende de prévia estimativa de impacto orçamentário e de medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os editais de licitação para contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra também poderão prever o emprego de jovens indígenas.

Inclusão produtiva
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3940/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).

A relatora, deputada Dandara (PT-MG), afirmou que o Censo 2022 apontou uma sub-representação da população indígena ocupada e com rendimentos do trabalho. Além disso, o rendimento médio dos indígenas ocupados é menor que os demais grupos étnico-raciais. “O projeto reconhece a situação dos jovens indígenas e propõe instrumentos concretos de inclusão produtiva, sem desconsiderar a diversidade cultural e os modos próprios de vida dessas comunidades”, disse.

Parcerias e regulamentação
A execução do programa contará com parcerias com institutos federais, universidades públicas, serviços sociais autônomos, organizações indígenas registradas e órgãos estaduais e municipais de emprego e desenvolvimento.

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O Poder Executivo será responsável por regulamentar o programa, definindo critérios de adesão das empresas, parâmetros de comprovação da identidade indígena e metas regionais conforme a concentração populacional e a taxa de desemprego entre jovens indígenas.

O texto aprovado determina que o tratamento de dados pessoais dos beneficiários – incluindo informações sensíveis sobre origem étnica e cultural – seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18).

Acesso à informação
O projeto também garante aos trabalhadores indígenas o acesso a informações claras sobre seus direitos trabalhistas, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas.

Sempre que possível, as ações de orientação serão feitas em cooperação com lideranças e organizações indígenas, com uso de materiais bilíngues adaptados às realidades locais.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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