POLITÍCA NACIONAL
Empresário Fernando Cavalcanti nega ser “laranja” em esquema de fraudes do INSS
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O economista e empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti negou nesta segunda-feira (6), em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, ter envolvimento no esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Amparado por um habeas corpus, Cavalcanti compareceu à CPMI após ter seu sigilo bancário e fiscal quebrado pela comissão e preferiu não assumir o compromisso de falar a verdade. Ele é apontado nas investigações da Polícia Federal (PF) como sócio do advogado Nelson Wilians, que já prestou depoimento à comissão.
No dia 12 de setembro, Cavalcanti foi alvo de busca e apreensão na Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga as fraudes. Entre os itens apreendidos estavam obras de arte, garrafas de bebida estimadas em R$ 10 milhões no total, e veículos de luxo, incluindo uma Ferrari F8 avaliada em mais de R$ 4 milhões e uma réplica da McLaren de Fórmula 1 MP4/8, pilotada por Ayrton Senna.
No depoimento, ele negou enfaticamente ser “laranja, operador ou beneficiário de qualquer esquema” e afirmou que seu patrimônio é de origem lícita e compatível com suas atividades profissionais.
“O dinheiro que ganhei nos últimos anos são fruto de trabalho árduo, crescimento exponencial do mercado jurídico, novas filiais abertas no Brasil inteiro e da minha disposição em ver o escritório crescer, assim como honrar aquele que havia sido o maior franqueador de oportunidades, o senhor Nelson Wilians”, disse.
Empréstimos
Em resposta ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Cavalcanti confirmou a existência de contratos de empréstimos entre Nelson Williams e o empresário Maurício Camisotti, que é investigado no esquema por tentar converter R$ 59 milhões em criptomoedas 16 dias após a Polícia Federal deflagrar a Operação Sem Desconto.
“O primeiro acho que são R$ 3 milhões. Eu ainda não estava lá. E o que aconteceu depois foi que o escritório foi tirando vários empréstimos, porque às vezes não conseguia pagar, e esses contratos eram renovados”, declarou.
Segundo a PF, Maurício Camisotti controlava ao menos três entidades que, desde 2021, faturaram mais de R$ 1 bilhão com a utilização de descontos não autorizados em contas de beneficiários do INSS.

Patrimônio milionário
O depoimento trouxe ainda à tona questões sobre a evolução financeira de Cavalcanti dentro do esquema investigado, contrastando ganhos formais declarados com a construção de um patrimônio milionário, um ponto central nas investigações da CPMI.
“O senhor entrou quando no grupo Nelson Williams a primeira vez?”, questionou o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar. “Eu entrei no dia 9 de março de 2009”, disse Cavalcanti. “E permaneceu até quando?”, acrescentou o relator. “Aí saí. Eu trabalhei na Assembleia Legislativa de [São Paulo], na prefeitura de São Paulo e depois retornei [ao escritório] no final de 2017, início de 2018”, respondeu o depoente.
O relator então insistiu: “O senhor poderia dizer, em 2017, exatamente qual era o valor do seu patrimônio?” Segundo o depoente, o patrimônio à época da saída da Assembleia Legislativa girava em torno de R$ 100 mil, mas ele preferiu não informar à CPMI o valor aproximado do seu patrimônio em 2025. “O escritório cresceu muito nos últimos anos. Com isso, eu cresci juntamente com o Nelson”, disse.
Gaspar então ironizou: “Olha, é o primeiro caso que eu vejo em que o dono do escritório está com uma dívida tremenda, pelo que o senhor fala, e o senhor, que é um funcionário dele, está voando, cada vez com um patrimônio maior. Não sei se o senhor organizou a vida do Nelson Wilians, mas, pelo jeito, o senhor organizou a sua vida”, disse o relator.
Sócio de empresas
Durante o depoimento, Cavalcanti relatou ainda ser sócio da FAC Negócios e Investimentos, além de outras empresas no segmento de moda, restaurante, seguros, além da empresa de consultoria empresarial NW Group.
Cavalcanti informou ainda que a FAC tem um capital aproximado de R$ 1 milhão, mas proprietária de 23 veículos, incluindo dois Cadillacs e três Mercedes, além da Ferrari. “Os veículos mencionados nas reportagens são de propriedade da minha empresa, estão todos declarados, adquiridos de forma lícita, e alguns ainda estão inclusive financiados, como é o caso da tão falada Ferrari, que eu só termino de pagar, salvo melhor juízo, no final de 2027”, disse.
Por fim, ele relatou ser o único sócio da Valestra, empresa de consultoria empresarial com faturamento de R$ 20 milhões por mês. “Uma média de 20 milhões. Mês passado, com tudo isso aí, deu uma diminuída para metade, pelo menos”, disse.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).
Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.
Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).
Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.
A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.
O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.
Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


