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Esperidião Amin cobra instalação de CPI do Banco Master

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar denúncias de irregularidades atribuídas a ministros e servidores do Judiciário. O parlamentar citou os casos conhecidos como “vaza toga”, em que conversas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram reveladas pela imprensa, e a CPI do Banco Master.

O senador destacou que os dois temas já contam com as assinaturas necessárias para criação dos colegiados, mas não tem seu processos de instalação concluídos.

— A Mesa do Senado tem a obrigação de responder aos requerimentos já apresentados regularmente e aos pedidos de investigação que a sociedade transformou numa exigência — afirmou.

O parlamentar citou reportagem sobre a aquisição de imóveis no valor de R$ 23,4 milhões pela família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e defendeu a abertura de comissão para investigar possíveis relações entre autoridades e operações envolvendo o Banco Master.

Amin criticou a atuação do Senado na apreciação de pedidos de investigação e impeachment de ministros do STF, o que, segundo ele, compromete o papel institucional da Casa.

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— É neste trem que nós estamos embarcados: a CPI do Banco Master não vai ser ativada, os pedidos de impeachment não trafegam, e a CPI da “vaza toga”, também descumprindo um direito e um dever do Senado, não é instalada — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Setor empresarial pede redução de encargos trabalhistas e critica fim da escala 6×1

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Representantes do setor empresarial pediram redução de encargos trabalhistas como forma de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, eles criticaram as propostas de redução da jornada de trabalho em análise pelos deputados.

Para Fábio Augusto Pina, da Fecomércio de São Paulo, a discussão sobre a jornada não deveria ser feita em ano eleitoral. “Ninguém discutiu se isso é viável e tem que ser viável através da produtividade”, destacou.

Roberto Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, acrescentou que já existem instrumentos para negociar uma escala reduzida. “Através dos acordos trabalhistas, podemos ajustar essas condições. Por que o Estado precisa intervir aqui?”, indagou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou o debate, disse que fez um requerimento para que em todas as audiências na Câmara sobre o fim da escala de trabalho 6×1 sejam convidados representantes patronais.

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Custo Brasil
Na discussão da comissão, o custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão pelo economista Carlos Costa. Esta seria a diferença anual de fazer negócio no Brasil em relação a um país desenvolvido. Ele defendeu a redução de encargos trabalhistas e da carga tributária e pediu um novo marco para o setor elétrico.

Segundo Fábio Augusto Pina, é preciso um novo teto de gastos para o setor público como forma de reduzir o endividamento e, consequentemente, a taxa de juros básica. Ele afirmou ainda que é difícil aumentar a produtividade porque o ensino básico no país não é de boa qualidade.

Renato Corona, da Fiesp, disse que a diferença de preço entre o produto nacional e o importado é de 24,1% em média. No caso da carga tributária, ela seria de 32,5% do PIB no Brasil contra 26,5% de países parceiros.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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