Fraudes no INSS: medida provisória libera R$ 3,3 bi para ressarcimento de vítimas

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17 de julho de 2025

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Da Redação

O governo federal editou medida provisória que abre crédito extraordinário ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os aposentados e pensionistas que tiveram descontos fraudulentos em seus benefícios do INSS. A MP 1.306/2025 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) e tem efeito imediato, mas precisa ser votada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados no prazo de 120 dias para ter seu conteúdo confirmado.

Segundo o Ministério da Previdência, 376 mil aposentados já aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa 27% dos beneficiários aptos à adesão (total de 1,38 milhão) e apenas 9% dos que informaram ao INSS que não autorizaram os descontos de mensalidade feitos pelas entidades investigadas pela Polícia Federal (número que chega 4 milhões).

O prazo para adesão ao acordo proposto pelo governo para o ressarcimento do dinheiro descontado irregularmente dos benefícios começou no dia 11 de julho e vai até o dia 14 de novembro. Segundo o Ministério da Previdência, os pagamentos começarão a ser feitos a partir de 24 de julho, diretamente na conta dos beneficiários.

Investigação

As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, são estimados em R$ 6,3 bilhões.

Os parlamentares também vão reforçar a investigação sobre o caso. Em 17 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu requerimento para a criação de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o caso (RQN 7/2025). Agora as bancadas e os blocos partidários estão em processo de indicação dos membros que farão parte do grupo, com base no critério de proporcionalidade. Depois da indicação, a CPMI será instalada e iniciará os trabalhos no segundo semestre.

O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) com as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores. O número mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada Casa legislativa.

O grupo deve ser formado por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas da CPMI são estimadas em R$ 200 mil, de acordo com o requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Senadores que não disputarão eleições e deixarão a Casa em 2027 são 13

Publicados

39 minutos atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

As eleições de outubro vão mudar parte da composição do Senado a partir de 2027 independentemente do resultado das urnas. Entre os 54 senadores em exercício que ocupam as cadeiras em disputa neste ano, 13 não concorrem a nenhum cargo e, por isso, não estarão entre os titulares das cadeiras a partir de 2027. Outros nove participam das eleições, mas concorrem a outros cargos ou como suplentes. Os 32 restantes tentam a reeleição.

Pelo menos 22 dos atuais ocupantes das cadeiras em disputa não estarão entre os senadores titulares dessas vagas em 2027. O número ainda pode aumentar conforme o resultado das eleições dos 32 que buscam um novo mandato. Entre os 13 que já têm a saída definida, nove são titulares e quatro exercem atualmente o mandato como suplentes.

Outros cargos ou suplências

Além dos 13 que não concorrem, nove senadores participam das eleições sem buscar um novo mandato como titular da Casa. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é candidato a presidente da República; Marcos Rogério (PL-RO), a governador de Rondônia; Izalci Lucas (PL-DF) e Roberta Acioly (Republicanos-RR), a deputado federal; e Mara Gabrilli (PSD-SP), a deputada estadual.

Outros quatro concorrem como primeiros suplentes em chapas para o Senado. Dra. Eudocia (PSDB-AL), que já exerce o atual mandato como primeira suplente, disputa novamente nessa condição, agora na chapa de Marina JHC (PSDB-AL). Já três titulares atuais são candidatos a primeiro suplente: Nelsinho Trad (PSD-MS), na chapa de Reinaldo Azambuja; Jader Barbalho (MDB-PA), na de seu filho Helder Barbalho; e Daniella Ribeiro (PP-PB), na de Nabor Wanderley.

Sete suplentes exercem os mandatos

Entre os atuais ocupantes das 54 cadeiras em disputa neste ano, sete são suplentes. Além de Dra. Eudocia, são eles: Sargento Reginauro (PSDB-CE), suplente de Eduardo Girão (Novo-CE), candidato a vice-presidente da República na chapa de Romeu Zema; Fernando Dueire (PSD-PE), de Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), que renunciou ao mandato; Carlos Portinho (PL-RJ), de Arolde de Oliveira, falecido; Roberta Acioly, de Mecias de Jesus, que renunciou para assumir vaga de conselheiro do TCE-RR; Ivete da Silveira (MDB-SC), de Jorginho Mello, atual governador de Santa Catarina; e Giordano (Podemos-SP), de Major Olímpio, falecido. Dos sete, quatro não concorrem a nenhum cargo, dois disputam outros postos nas eleições e Portinho tenta a reeleição para o Senado.

Duas novas cadeiras em três estados

São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul terão novos titulares nas duas cadeiras em disputa em 2026. Nenhum dos atuais ocupantes continuará como titular das vagas em 2027. No Paraná e no Rio Grande do Sul, os quatro senadores em exercício não são candidatos. Em São Paulo, Giordano também não participa das eleições, enquanto Mara Gabrilli concorre a uma vaga de deputada estadual. Assim, os três estados terão novos ocupantes nas duas cadeiras em disputa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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