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Gás do Povo começa a atender famílias ainda neste mês, informa Ministério do Desenvolvimento Social

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Em audiência pública sobre o programa Gás do Povo, a diretora de Programas do Ministério do Desenvolvimento Social, Analúcia Alonso, afirmou que as primeiras famílias serão atendidas ainda neste mês. Ela informou que, até março de 2026, todos os beneficiários poderão recarregar gratuitamente os botijões de gás pagos pelo governo.

O debate ocorreu na comissão mista que analisa a Medida Provisória 1313/25, que cria o programa Gás do Povo. A iniciativa vai substituir o Auxílio Gás dos Brasileiros, que atendia 5,6 milhões de famílias, e deverá alcançar 15,5 milhões de domicílios.

O programa beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 759). Quem recebe o Bolsa Família terá prioridade no atendimento.

A principal mudança é que o benefício não será mais pago em dinheiro, mas com a retirada gratuita do botijão nas revendedoras. Segundo o diretor da Caixa Econômica Federal, Marcelo Viana Paris, o beneficiário poderá usar qualquer cartão do banco. Quem não tiver conta informará o CPF na maquininha e receberá um código para liberar o produto.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Medida Provisória n° 1313, de 2025. Diretora de Programas da Secretaria-Executiva do MDS, Analúcia Faggion Alonso.
Analúcia Alonso: objetivo do programa é reduzir pobreza energética

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Lenha e carvão
O objetivo, segundo Analúcia Alonso, é reduzir a pobreza energética — a falta de acesso a formas seguras de energia, como o gás de cozinha. Antes, parte dos beneficiários usava o valor do auxílio em outras despesas.

“Os indicadores ainda são alarmantes sobre as pessoas que não conseguem cozinhar com segurança. Isso afeta a saúde de mulheres e crianças, com fuligem e queimaduras”, afirmou Alonso.

O superintendente-adjunto da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Marcelo Cavalcanti, informou que 30% da energia usada para cozinhar no Brasil ainda vêm de lenha ou carvão vegetal, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Preços
O presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, avaliou que o programa pode elevar o consumo de gás em 60 milhões de botijões quando estiver plenamente implantado. No entanto, ele ponderou que a tabela de preços proposta pelo governo gerou preocupação no setor, pois diverge dos valores pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O presidente da Abragás, José Luiz Rocha, também defendeu a adoção dos preços da ANP para estimular a adesão das revendedoras. Ele citou que, em alguns estados, os valores do governo estão até R$ 30 abaixo dos praticados no mercado.

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O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor da lei que criou o Auxílio Gás e vice-presidente da comissão mista, defendeu que a Medida Provisória 1313/25 seja votada ainda neste ano, já que o texto perde a validade em 11 de fevereiro de 2026.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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