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Girão critica prisão de ex-policial e denuncia perseguição política

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (19), a manutenção da prisão do ex-policial militar Marco Alexandre Machado de Araújo, detido há quase dois anos no presídio da Papuda, em Brasília. Segundo Girão, Marco Alexandre continua preso por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, mesmo sem denúncia formal do Ministério Público (MP) ou provas concretas de ele que tenha cometido crimes.

O senador ressaltou que o ex-policial não possui antecedentes criminais e que imagens que poderiam esclarecer os fatos não foram disponibilizadas. Para ele, a prisão representa uma perseguição política.

— Entrou para proteger as pessoas e não quebrou; zero passagem pela polícia. E eu fico aqui muito preocupado com a sanha de perseguição que está acontecendo sem poupar pessoas que nem arma tinham, dizendo que elas deram golpe de Estado, enquanto o próprio ministro da Defesa do governo Lula [José Múcio Monteiro] afirma na imprensa do Brasil inteiro — já afirmou, já ratificou — que não houve golpe no dia 8 de janeiro —  disse.

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O parlamentar também citou um parecer da Defensoria Pública da União (DPU), que teria identificado falhas nos processos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro. De acordo com Girão, a DPU classificou algumas acusações como “crime impossível” e alertou para a generalização das denúncias. Ele argumentou que há um alinhamento entre o governo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para intimidar opositores.

— Essa turma que está no poder não quer anistia, mas já teve anistia no passado. E onde está a compaixão com as injustiças? Na época da ditadura, grupos da esquerda pegavam em armas, sequestravam embaixadores, assaltavam bancos, e ONGs prestavam apoio a essas pessoas. Por que agora, quando se trata de conservadores de direita, não pode haver o mesmo tratamento? — questionou.

Girão também criticou o que classificou como irregularidades no julgamento dos presos, mencionando a falta de dupla jurisdição, ausência de defesa adequada e um suposto “copiar e colar” nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público.

Cerceamento à imprensa

O senador também denunciou um suposto cerceamento da liberdade de imprensa. Ele citou o caso da Rádio AuriVerde e do jornalista Alexandre Pittoli, que teriam sido alvo de questionamentos do site The Intercept. Segundo Girão, algumas perguntas enviadas ao jornalista eram “capciosas” e indicam uma tentativa de criminalizar veículos de comunicação independentes.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

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A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. 

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

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A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. 

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

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Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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