Girão diz que ‘STF atua politicamente’ e parabeniza Mendonça por ‘se insurgir’

Publicados

28 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Em pronunciamento nesta quarta-feira (27), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apontou que decisões recentes têm causado insegurança jurídica no país. O senador afirmou que o tribunal desrespeita a constituição e os demais Poderes, concentrando excessiva autoridade em alguns de seus membros.

— Temos um Poder, que é o STF, humilhando, desgraçando, causando uma loucura institucional, causando uma insegurança jurídica no Brasil, porque não respeita os demais Poderes, porque rasga a Constituição dia sim, dia não — alguns dos ministros, claro, ressalvando exceções que são cumpridores dos seus deveres — disse.

O senador citou o caso do ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro Filipe Martins e questionou uma suposta inclusão do ministro André Mendonça como investigado em relatório da Polícia Federal. Segundo ele, a medida buscaria constranger o magistrado e impedir sua atuação em processos sensíveis. Girão declarou que há sinais de coação e defendeu que o ministro tenha coragem para enfrentar o que classificou como arbitrariedades.

O parlamentar também mencionou casos envolvendo comunicadores, parlamentares e líderes religiosos, como o do pastor Silas Malafaia, que teve passaporte e objetos pessoais apreendidos. Para Girão, o Congresso deve reagir ao que chamou de “ditadura da toga”.

— O Brasil está cansado desta ditadura escancarada, que destrói todos nós, a economia, a liberdade e a Justiça. E a história está colocando nas mãos do ministro André Mendonça uma extraordinária missão de dar início ao restabelecimento do Estado democrático de direito brasileiro, que vem sendo destruído sistematicamente pelas arbitrariedades cometidas por Alexandre de Moraes — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

2 dias atrás

21 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo