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Girão diz que ‘STF atua politicamente’ e parabeniza Mendonça por ‘se insurgir’

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (27), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apontou que decisões recentes têm causado insegurança jurídica no país. O senador afirmou que o tribunal desrespeita a constituição e os demais Poderes, concentrando excessiva autoridade em alguns de seus membros.

Temos um Poder, que é o STF, humilhando, desgraçando, causando uma loucura institucional, causando uma insegurança jurídica no Brasil, porque não respeita os demais Poderes, porque rasga a Constituição dia sim, dia não — alguns dos ministros, claro, ressalvando exceções que são cumpridores dos seus deveres — disse.

O senador citou o caso do ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro Filipe Martins e questionou uma suposta inclusão do ministro André Mendonça como investigado em relatório da Polícia Federal. Segundo ele, a medida buscaria constranger o magistrado e impedir sua atuação em processos sensíveis. Girão declarou que há sinais de coação e defendeu que o ministro tenha coragem para enfrentar o que classificou como arbitrariedades.

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O parlamentar também mencionou casos envolvendo comunicadores, parlamentares e líderes religiosos, como o do pastor Silas Malafaia, que teve passaporte e objetos pessoais apreendidos. Para Girão, o Congresso deve reagir ao que chamou de “ditadura da toga”.

— O Brasil está cansado desta ditadura escancarada, que destrói todos nós, a economia, a liberdade e a Justiça. E a história está colocando nas mãos do ministro André Mendonça uma extraordinária missão de dar início ao restabelecimento do Estado democrático de direito brasileiro, que vem sendo destruído sistematicamente pelas arbitrariedades cometidas por Alexandre de Moraes — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Brasil deve assumir responsabilidade no combate ao crime organizado, diz Mourão

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Em discurso no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) avaliou a situação da segurança pública do Brasil e as implicações da recente decisão dos Estados Unidos de classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas que ameaçam a segurança nacional. Segundo o parlamentar, o tema ultrapassa disputas partidárias, interesses eleitorais e divergências ideológicas.

— Antes de qualquer posicionamento apaixonado, é preciso reconhecer uma verdade incômoda: nenhum país estrangeiro toma uma decisão dessas por acaso. Os Estados Unidos, por óbvio, não agiram por acionamento da pessoa A ou B, mas a partir de seus próprios interesses estratégicos. Isso é o que fazem as nações minimamente organizadas. O que deveria nos preocupar não é apenas a decisão em si, mas as circunstâncias que permitiram que ela acontecesse — observou.

A pergunta que o Brasil precisa responder, disse o senador, não é o que o Washington pensa sobre nossas organizações criminosas, mas sim como chegamos ao ponto em que as organizações criminosas nacionais passaram a ser percebidas internacionalmente como uma ameaça transnacional. Mourão afirmou que, enquanto o governo e parcela da oposição se engajam em mais uma disputa retórica, pessoas inocentes e policiais morrem diariamente e o crime organizado avança. Segundo o parlamentar, a “triste realidade” é que o debate nacional se transformou em uma falsa escolha entre soberania e combate ao crime.

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— Não existe soberania sem a autoridade do Estado. Não existe soberania quando facções controlam comunidades inteiras. Não existe soberania quando o dinheiro do crime se infiltra em setores da economia. Não existe soberania quando cidadãos honestos vivem sob o medo, enquanto criminosos exercem poder paralelo. A verdadeira ameaça à soberania nacional não nasceu lá em Washington. Ela nasce dentro das nossas fronteiras, quando o Estado perde a capacidade de impor a lei.

Mourão disse ainda que, ao mesmo tempo, é preciso rejeitar simplificações perigosas e que não será um governo estrangeiro que resolverá os problemas da segurança pública no Brasil.

— Não haverá solução importada, não haverá atalhos, não haverá salvadores externos. A responsabilidade, senhoras e senhores, é nossa: é do Estado brasileiro, é do ausente governo federal, é dos estados e, sim, é também aqui do Congresso Nacional, e é, por derradeiro, da sociedade brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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