Girão diz que ‘STF atua politicamente’ e parabeniza Mendonça por ‘se insurgir’

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28 de agosto de 2025

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (27), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apontou que decisões recentes têm causado insegurança jurídica no país. O senador afirmou que o tribunal desrespeita a constituição e os demais Poderes, concentrando excessiva autoridade em alguns de seus membros.

— Temos um Poder, que é o STF, humilhando, desgraçando, causando uma loucura institucional, causando uma insegurança jurídica no Brasil, porque não respeita os demais Poderes, porque rasga a Constituição dia sim, dia não — alguns dos ministros, claro, ressalvando exceções que são cumpridores dos seus deveres — disse.

O senador citou o caso do ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro Filipe Martins e questionou uma suposta inclusão do ministro André Mendonça como investigado em relatório da Polícia Federal. Segundo ele, a medida buscaria constranger o magistrado e impedir sua atuação em processos sensíveis. Girão declarou que há sinais de coação e defendeu que o ministro tenha coragem para enfrentar o que classificou como arbitrariedades.

O parlamentar também mencionou casos envolvendo comunicadores, parlamentares e líderes religiosos, como o do pastor Silas Malafaia, que teve passaporte e objetos pessoais apreendidos. Para Girão, o Congresso deve reagir ao que chamou de “ditadura da toga”.

— O Brasil está cansado desta ditadura escancarada, que destrói todos nós, a economia, a liberdade e a Justiça. E a história está colocando nas mãos do ministro André Mendonça uma extraordinária missão de dar início ao restabelecimento do Estado democrático de direito brasileiro, que vem sendo destruído sistematicamente pelas arbitrariedades cometidas por Alexandre de Moraes — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF

Publicados

2 horas atrás

30 de abril de 2026

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Da Redação

A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado “virou as costas” para o povo com a decisão. O nome de Messias foi rejeitado nesta quarta-feira (29) por 42 a 34 votos dos senadores.

A oposição classificou a rejeição de Messias como “vitória da democracia” contra o que chamam de tentativa de aparelhamento do Judiciário. Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a votação marca “a maior vitória” dentro do Congresso em defesa do Estado Democrático de Direito. “Esta vitória não é nossa, não é da oposição, não é do Senado nem da Câmara. Esta vitória é do povo brasileiro”, declarou.

A base do governo, por sua vez, acusou o Senado de virar as costas para o povo brasileiro e para a democracia. “Os inimigos do povo não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo, de uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico”, disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, a democracia e o povo brasileiro vão derrotar os que estão contra o governo nas próximas eleições.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Homenagem ao Dia Mundial do Livro. Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

Pedro Uczai, líder do PT

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Executivo viu, com a votação, “as costas” do Senado Federal. “Parabéns aos senadores pelo recado duro que hoje deram ao governo”, disse.

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a ação do Senado foi contra o povo brasileiro. “Hoje rejeitam a indicação de um homem íntegro, preparado, com todas as qualificações para ser um ministro”, lamentou.

Indicação
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.

Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arquivada, e o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga deixada por Barroso no STF.

Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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