Girão questiona interferência política do STF em proposta de anistia na Câmara

Publicados

8 de abril de 2025

Por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (8), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de extrapolar suas competências e interferir sistematicamente no Poder Legislativo, o que, segundo ele, compromete a independência entre os Poderes.

Para Girão, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, mudou de posicionamento quanto à possibilidade de anistia dos envolvidos no ato de 8 de janeiro após participar de um jantar na residência do ministro do STF Alexandre de Moraes, com presença de diversas autoridades do Executivo, do Judiciário e do Legislativo.

Segundo ele, logo após ser eleito presidente da Câmara, em fevereiro, Hugo Motta se manifestou dizendo que não enxergava elementos para um golpe e considerava uma injustiça a prisão de uma senhora que teria estado próxima às invasões, sem ter quebrado nada. Agora, após o jantar com o ministro, a declaração seria contraditória: de que o tema da anista deveria ser tratado com seriedade sob o risco de aumentar a crise institucional.

Na avaliação do senador, esse tipo de encontro compromete a separação de Poderes e ajuda a explicar a “omissão” na tramitação de matérias importantes.

— A ditadura da toga tem, sistematicamente, invadido a competência deste Poder Legislativo, que está omisso. O Senado fez sua parte em pautas como o fim do foro privilegiado e a criminalização das drogas, mas os textos estão parados na Câmara. Com isso, prevalece a vontade do Todo Poderoso da Corte Suprema — declarou.

O senador cearense defendeu que o Congresso aprove a anistia como instrumento para pacificar o país, a exemplo do que ocorreu em 1979, ao fim da ditadura militar. Girão argumentou que a maioria dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro não participou da depredação e que muitos estão sendo punidos de forma desproporcional. Para ele, a responsabilização deve existir, mas dentro dos limites legais e com garantias constitucionais, como o devido processo legal e o direito à defesa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Publicados

2 dias atrás

9 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo