POLITÍCA NACIONAL
Girão vê indício de envolvimento de Lulinha na fraude do INSS e silêncio da ‘grande mídia’
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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que documentos e depoimentos reunidos pela CPMI do INSS mencionam diretamente Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, em negócios envolvendo Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. O senador afirmou que as investigações sugerem uma sociedade entre eles, além de empresas criadas no exterior, para disputar contratos no Ministério da Saúde. O parlamentar mencionou ainda que documentos analisados pela CPMI mostram pagamentos a dirigentes partidários e vínculos do filho do presidente Lula com investigados por lavagem de dinheiro.
— Um desses projetos foi a World Cannabis, com o objetivo de vender produtos à base da maconha. Tudo denunciado pelo Edson Claro [um dos alvos das investigações da Polícia Federal e da CPMI]. Foi registrada outra empresa com o nome de Candango Consulting, lá em Portugal; teria sido registrada, pertencente ao Careca e tendo o Lulinha como sócio oculto. Segundo ele, Lulinha teria recebido R$ 25 milhões do Careca do INSS. Edson Claro, em seu depoimento, apresentou documentos da participação de Ricardo Bimbo, dirigente nacional do PT e coordenador do setor de tecnologia da informação. Ele teria recebido R$ 120 mil em sua conta pessoal e R$ 8 milhões através de sua empresa, a Datacore — declarou.
Girão disse ainda que, apesar da gravidade, a imprensa não tem dado importância aos fatos. Segundo o senador, depoimentos colhidos pelo colegiado mencionam uma viagem para Portugal, em 2024, na qual o “Careca do INSS” esteve no mesmo voo que Fábio. O parlamentar afirmou que a base governista tem atuado para impedir o avanço das investigações e blindar o filho do presidente.
— A gente precisa jogar luz nessas trevas. A base do governo Lula, o PT, não deixou a gente ver os planos de voo, que a Latam liberasse exatamente quem é que estava nesse voo para Portugal. Tudo está sendo escondido da população brasileira, mas não dá para esconder durante muito tempo. Desde quando explodiu esse escândalo que Lulinha está morando em Madri, na Espanha, e estaria recebendo do Careca do INSS a bagatela de R$ 300 mil por mês. Mesmo assim, os governistas se mobilizaram para impedir sua convocação e quebra de sigilo na CPMI da roubalheira do INSS — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.
Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.
A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:
- afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
- proibição de contato com a vítima e seus familiares;
- encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
- e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.
Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.
Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados


