Governo aprimorou alerta contra desastres, disse ministro na CDR

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8 de julho de 2025

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Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) recebeu, na terça-feira (8), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e seus secretários. A audiência pública expôs os desafios para contornar os danos causados pelas chuvas e os resultados alcançados pelo ministério, inclusive com o aumento de alertas de desastres.

Os alertas emitidos pelo governo federal aumentaram quase 14 vezes entre 2022 e 2024, segundo o ministro. Em 2025, os alertas já se aproximam do total emitido em 2024. Trata-se da ferramenta Defesa Civil Alerta, que usa o celular para avisar pessoas sobre risco de alagamentos, enxurradas e outros desastres naturais. O ministro afirmou que a sua pasta expandiu o projeto, que depende da integração com os municípios e os estados.

— Nesse segundo semestre, o Brasil terá 100% de cobertura dessa política. Já disponibilizamos esse sistema para todo o Sul e Sudeste […] A gente não pode alertar uma comunidade de um risco e aquela prefeitura não ter um plano de contingência. Se as pessoas ali não tiverem sinalização da área, não souberem por onde devem sair e onde devem se proteger, você vai criar um desastre dentro do desastre — afirmou.

Segundo Goés, a ferramenta é uma parceria de sua pasta com as operadoras de telefonia, Ministério das Comunicações, Defesa Civil Nacional e Agência Nacional de Telecomunicações.

A audiência pública atendeu a requerimento da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente do colegiado (REQ 2/2025 – CDR).

Estradas de terra

Alguns ministérios não aceitam receber dinheiro de emendas parlamentares para cuidar de estradas de terra no interior, segundo a senadora Dorinha. As chuvas reduzem a durabilidade dos cascalhos comumente utilizados para melhorar a estrada, o que prejudica a avaliação diante dos órgãos de controle.

— É como secar gelo. Tem ministério que nem aceita emenda parlamentar porque, na hora da fiscalização, às vezes o dinheiro que foi colocado naquele investimento já “derreteu”. A chuva leva todo o investimento… A estrada tem que ser boa. No Jalapão, [tem que ser boa] para o turista e para quem mora lá, que é quem morre por mordida por cobra. É a mulher que morre de parto porque não teve condição de sair e chegar em tempo — disse.

O ministério já não realiza obras de cascalhamento com amparo em manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o ministro. A solução encontrada é uma pavimentação mais barata que o asfalto comum, mas que usa revestimento com impermeabilização.

— É meio imprevisível a quantidade de chuva que cai e o estrago que faz, aí você perde todo aquele trabalho… A alternativa que estamos oferecendo, acho que ainda agora neste segundo semestre, é que a gente vai poder oferecer essa solução de pavimentação de baixo custo — informou Goés.

Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul recebeu, no ano passado, cerca de R$ 3,6 bilhões da pasta em razão das enchentes que ocorreram a partir de abril de 2024. O valor corresponde a cerca de 10% de todo o valor enviado pelo governo federal, considerando os gastos correntes, que não precisam ser devolvidos pelo beneficiado.

Goés afirmou que o governo previa inicialmente 250 mil famílias a serem beneficiadas, mas foram mais de 700 mil. Só em auxílio-reconstrução, por exemplo, foram gastos R$ 2,2 bilhões.

Seca

O senador Alan Rick (União-AC) apontou que o Acre também sofreu com o desabamento da estação de tratamento de água na capital Rio Branco em 2024. O senador elogiou a atenção que Goés deu ao estado mesmo com a tragédia no Rio Grande do Sul. Rick ainda afirmou que a falta de chuva é um problema para o Acre.

— O Acre enfrenta uma enchente grave e três meses depois uma seca grave. O Rio Acre, por exemplo, que já chegou a 19 metros, está com 1,90 metro.

O governo acreano chegou a decretar estado de emergência em julho de 2024 em razão da estiagem do período, que elevou o risco de desabastecimento de água. Entre 2023 e 2025, foram 8.179 normas federais de reconhecimento de calamidade com estiagem e inundação, envolvendo mais de três mil municípios.

No âmbito do novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o governo concluiu oito obras de infraestrutura hídrica. Ainda está construindo 35 e não iniciou 28 dos projetos previstos.

Saneamento básico

Rick e Dorinha questionaram os avanços no tratamento de água e esgoto em seus estados, uma das responsabilidades do ministério. A terceirização dos serviços de saneamento não supriu a necessidade em alguns municípios menores, segundo Dorinha.

— A população, em muitos casos, tem pago uma taxa muito alta de água, com atendimento muito ruim, e muitos lugares sem [serviço]. Muitas empresas têm interesse na parte lucrativa, o “filé”, mas a parte que tem ficado para o atendimento dos pequenos municípios está com muito problema. Dou o exemplo da Agência Tocantinense de Saneamento, empresa local do estado: ela nunca tem recurso. Nós colocamos equipamento, mas ela nunca tem recurso.

O diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Marcelo Medeiros, afirmou que o órgão ainda está elaborando normas para padronizar o saneamento básico no país. A agência produziu 14 normas desde 2020 quando passou a ter a atribuição, segundo o novo Marco Legal do Saneamento Básico. O órgão agora colhe informações da sociedade para criar regras sobre tarifas mais baratas para pessoas de baixa renda.

Crédito

Os fundos constitucionais que emprestam dinheiro para o desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem crescer cerca de 35% desde 2022. A estimativa é do secretário nacional de Fundos, Eduardo Corrêa Tavares. São R$ 73 bilhões previstos para 2025.

— Os fundos constitucionais são o principal instrumento da redução de desigualdades nas três regiões hoje — disse.

Pequenos negócios

A maior parte dos empréstimos são para micro e pequenos empresários, conforme informou Tavares. A chefe da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Luciana Barros, afirmou que o órgão aumentou em seis vezes a procura de financiamento feita por mulheres no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

— [Os financiamentos auxiliam] o empreendedorismo feminino, para que as mulheres possam sair da informalidade. Elas, às vezes, estão trabalhando com um salão dentro de casa, trabalham com doces, bolos, fabricações caseiras, e começam a se industrializar. Nós saímos de R$ 500 milhões para R$ 2,8 bilhões implementados.

Já o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte dedicará 40% de seus recursos para pequenos e médios empreendedores, disse o superintendente do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e ex-senador Paulo Rocha.

A senadora Dorinha criticou a dificuldade que parlamentares do Tocantins tiveram ao destinar emendas parlamentares à Sudam.

— Alguns anos atrás, nós, parlamentares, colocamos recursos para a Sudam. Foi um caos, porque nós colocamos recurso, mas não saía, muitos municípios perderam esses recursos… Nunca mais colocamos.

Os fundos de financiamento e as superintendências para o desenvolvimento regional compõem duas das quatro secretarias do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, além da secretaria-executiva, da defesa civil e da segurança hídrica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Senado pode votar na próxima semana incentivos fiscais para data centers

Publicados

4 horas atrás

27 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O Senado pode votar na próxima semana, durante esforço concentrado da Casa, o projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers (centros de processamento de dados) no Brasil.

A proposta (PL 278/2026) é uma das matérias anunciadas como prioritárias pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na quarta-feira (26), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

O texto cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que beneficia empresas com a suspensão do Imposto de Importação, do PIS/Cofins, do PIS/Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Aprovado em fevereiro pela Câmara, o PL 278/2026 ainda não tem relator no Senado e ainda não foi despachado para as comissões da Casa — mas já há requerimento de líderes para que a matéria seja votada diretamente no Plenário.

Medida provisória

A criação do Redata estava inicialmente prevista na Medida Provisória 1.318/2025, que não foi votada pelo Congresso Nacional e acabou perdendo a validade.

Para garantir a criação desses incentivos fiscais, a proposição foi novamente apresentada em fevereiro — mas dessa vez sob a forma de projeto de lei: o PL 278/2026 — pelo então deputado federal José Guimarães (PT-CE), que era o líder do governo na Câmara.

Ele se licenciou do cargo em abril para assumir a chefia da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Dependência

De acordo com o Ministério da Fazenda, o Brasil ainda depende de data centers de outros países: cerca de 60% das cargas de dados e de inteligência artificial utilizadas no país são processadas no exterior.

O ministério também argumenta que o diferencial de custos operacionais é um fator determinante, já que a operação no Brasil seria, em média, 30% mais cara que no exterior — e a principal causa disso são os tributos.

O projeto

O texto em análise no Senado cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no país, principalmente os que tenham como foco a computação em nuvem e a inteligência artificial.

Os incentivos do Redata incluem cinco anos de suspensão de tributos na compra de equipamentos. As contrapartidas das empresas incluem o uso de energia de fonte limpa (hidrelétricas) ou renovável (solar e eólica).

Como condição para ter acesso aos benefícios, as empresas têm de estar em dia com os tributos federais. A estimativa do governo é de uma isenção em torno de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.

De acordo com o projeto, a entrada de uma empresa no Redata deverá ser autorizada pelo Ministério da Fazenda. A empresa beneficiada terá suspensão do Imposto de Importação, do PIS/Cofins, do PIS/Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A suspensão será válida para a compra — dentro ou fora do Brasil — de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologias da informação e comunicação. A empresa que vender os equipamentos também poderá ser beneficiada pelo Redata (mas somente no caso dos produtos empregados na fabricação dos computadores a serem utilizados nos data centers).

Para o Imposto de Importação, a suspensão se aplica aos produtos sem similar nacional.

O projeto também prevê que, após o cumprimento dos compromissos e a entrega final dos produtos, a suspensão será convertida em alíquota zero.

Quem pode participar

Podem participar do Redata os centros de processamento voltados à armazenagem, ao processamento e à gestão de dados e aplicações digitais, incluindo:

computação em nuvem;
processamento de alto desempenho;
treinamento;
inferência de modelos de inteligência artificial e serviços correlatos;
outros itens, desde que estabelecidos em ato do Poder Executivo, de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS).

Contrapartida

As contrapartidas para as empresas que quiserem participar do Redata envolvem os seguintes compromissos:

direcionar ao mercado interno pelo menos de 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenagem e tratamento de dados a ser instalado com os benefícios;
atender a critérios e indicadores de sustentabilidade definidos em regulamento;
honrar a totalidade de sua demanda contratual de energia elétrica, seja com contratos de suprimento ou autoprodução de fontes limpas ou renováveis;
apresentar Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual;
fazer investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados no mercado interno ou importados com o benefício fiscal.

Além disso, um dispositivo incluído no projeto durante a tramitação na Câmara exige do beneficiário do Redata a publicação de relatório de sustentabilidade das instalações (com o índice de eficiência, as fontes de energia elétrica utilizadas e os demais indicadores de sustentabilidade).

Desenvolvimento regional

A proposta prevê que o direcionamento do processamento ao Brasil e o compromisso de investimento serão reduzidos de 10% e 2% para, respectivamente, 8% e 1,6% quando a empresa estiver localizada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (ou se estiver em área de abrangência das agências de desenvolvimento regional).

O texto também determina que, de todos os recursos direcionados a investimentos em projetos e programas de fomento à cadeia produtiva da economia digital, 40% deverão ir para aqueles localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluídas as respectivas áreas de abrangência das agências de desenvolvimento regional, como Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Punições

Se a empresa habilitada não cumprir os compromissos no prazo estipulado (exceto o direcionamento de processamento ao Brasil), ela deverá pagar os tributos suspensos com juros e multa de mora.

Para a empresa vendedora dos equipamentos, a quitação de tributos deve ocorrer caso eles não sejam entregues ao data center.

Já no caso de descumprimento da condição de direcionar 10% do fornecimento efetivo de processamento ao Brasil, o texto prevê a suspensão dos benefícios tributários em novas compras de equipamentos. Se, depois de 180 dias da notificação, a empresa não corrigir o procedimento, a suspensão será convertida automaticamente em cancelamento da habilitação.

Os benefícios fiscais criados pelo Redata deverão ser objeto de acompanhamento e avaliação por dois ministérios: o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério da Fazenda.

Emendas

Até a tarde desta quinta-feira (27), os senadores haviam apresentado 22 emendas ao texto.

Entre as mudanças sugeridas estão:

retirar a obrigatoriedade da exigência de uso de energia de fonte limpa ou renovável;
incluir no texto regras sobre temas de outras leis, como a atualização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs);
possibilitar que o atendimento à totalidade da demanda de energia elétrica se dê também com fontes de baixa intensidade de carbono, como a biomassa;
incluir outras regiões entre as beneficiadas pela redução de compromissos para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Caso o Senado faça modificações no mérito do projeto, a matéria terá de voltar à Câmara dos Deputados para nova análise.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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