Governo solicita novas alterações no projeto do Orçamento de 2025

Publicados

19 de março de 2025

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Da Redação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu na terça-feira (18) nova solicitação de alteração no projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/24) feita pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. É o quinto ofício enviado neste ano, aproveitando o fato de que o texto ainda não foi votado.

Executivo pede para comissão mista alterar Orçamento de 2025

A principal mudança é uma ampliação da destinação de recursos para uma nova modalidade de atendimento do programa Minha Casa, Minha Vida, totalizando R$ 18,1 bilhões. A inclusão da modalidade já havia sido objeto de ofício anterior. Na ação, o governo explica que se trata de “operações de crédito reembolsável”.

Também foram reduzidos os cortes nos recursos destinados ao apoio à implantação de escolas em tempo integral. Havia uma previsão de corte de R$ 4,8 bilhões para atender outras demandas, mas o novo ofício determina R$ 3,4 bilhões.

Outro movimento da nova solicitação do governo foi elevar em R$ 2,4 bilhões os repasses para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), reduzindo as dotações para os fundos estaduais. Também foi prevista mais flexibilidade à suplementação de recursos para a manutenção do contrato de gestão da Telebras.

Atrasos
O projeto da LOA deveria ter sido votado no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.

Na semana passada, o Congresso aprovou novas regras para apresentação e indicação dessas emendas. A Resolução 1/25 foi promulgada na sexta-feira (14) e deve destravar a votação do Orçamento.

Promulgadas novas regras para emendas parlamentares

A previsão é que a proposta orçamentária de 2025 seja votado na CMO ainda nesta semana. Depois, terá de ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional.

Conheça o ciclo orçamentário federal

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Publicados

9 horas atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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