Hermes Klann critica programa educacional do governo que usa hip-hop

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6 de julho de 2026

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Da Redação

O senador Hermes Klann (PL-SC) criticou, nesta segunda-feira (6), o programa Escola Nacional de Hip-Hop, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), que utiliza elementos desse movimento cultural como ferramenta didática. O parlamentar informou que apresentou um requerimento de informação ao ministério, pedindo esclarecimentos.

Klann ressalvou que não questiona a legitimidade do hip-hop – surgido na periferia de Nova York, nos Estados Unidos, nos anos 1970, e caracterizado pelo gênero musical conhecido como rap – como manifestação cultural, mas sua adoção como política oficial de educação.

— O hip-hop na sociedade tem sua história, seus artistas, seus adeptos, seu espaço legítimo na vida cultural do Brasil. Mas uma coisa é a cultura livre, viva e plural; outra, muito diferente, é o Estado brasileiro transformar essa expressão em política oficial de educação. E é exatamente isso que está errado — afirmou em pronunciamento no Plenário.

Para o senador, cabe às comunidades escolares definirem seus projetos pedagógicos, enquanto o MEC deve concentrar esforços na melhoria da qualidade do ensino e no enfrentamento das dificuldades de alfabetização e do baixo desempenho dos estudantes em disciplinas básicas.

O senador também argumentou que a portaria que institui o programa adota uma concepção pedagógica específica, o que, segundo ele, contraria o princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Lurya Rocha, sob supervisão de Augustro Castro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

Publicados

2 horas atrás

13 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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