POLITÍCA NACIONAL
Hugo Motta defende democracia e cooperação entre países no Fórum de Lisboa
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o fortalecimento da democracia, do diálogo institucional e da cooperação entre os países como formas de enfrentar os desafios do cenário internacional.
A declaração foi feita durante participação no Fórum de Lisboa, que debate os impactos da nova ordem mundial, da tecnologia e da soberania sobre as democracias contemporâneas.
Motta afirmou que o mundo passa por incertezas, conflitos e transformações aceleradas, o que exige adaptação constante das instituições e das sociedades.
“Como estamos vendo no Oriente Médio, crises e conflitos têm se multiplicado e perdurado, com sérias consequências para o conjunto dos países. Ao mesmo tempo, as instituições internacionais parecem impotentes para contrabalançar, com diálogo e negociação, o ressurgimento da geopolítica como fio condutor das relações entre as nações”, disse o presidente.
Atuação do Legislativo
Em seu discurso, Motta também relacionou a atuação do Legislativo brasileiro às transformações econômicas e tecnológicas em curso. Ele mencionou reformas aprovadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos, incluindo mudanças no sistema tributário, medidas voltadas ao mercado de trabalho, iniciativas ligadas à transição energética e projetos relacionados à inteligência artificial.
“Foram muitas as reformas econômicas e atualizações legislativas aprovadas nos últimos anos em favor de um Brasil mais dinâmico e competitivo, mais apto a aproveitar as oportunidades do nosso tempo e mais resistente aos choques econômicos e ambientais”, destacou Motta.
Escala 6×1
Ao abordar as relações de trabalho, Hugo Motta destacou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a chamada escala 6×1, sem redução salarial.
“À luz das novas realidades do mundo do trabalho, encontramos um compromisso equilibrado e eficaz entre o imperativo do desenvolvimento econômico e o bem-estar das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros”, defendeu.
Segurança Pública
Na área da segurança pública, Motta ressaltou a aprovação de mudanças legislativas para combater o crime organizado e fortalecer os instrumentos de enfrentamento à criminalidade.
O presidente da Câmara citou a modernização da legislação penal aprovada neste ano e destacou alterações constitucionais relacionadas ao combate ao crime, classificadas por ele como algumas das mais relevantes desde a promulgação da Constituição de 1988. Também mencionou iniciativas destinadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes, tanto em ambientes físicos quanto digitais.
Motta afirmou ainda que o compromisso com a democracia deve permanecer como referência para enfrentar os desafios de um mundo em constante transformação.
“A Câmara dos Deputados celebra, em 2026, duzentos anos de história – período que testemunhou mudanças impressionantes no Brasil e no mundo. A despeito dos muitos desafios, o país inegavelmente avançou, e a Câmara contribuiu para isso ao longo desse percurso, reunindo as múltiplas vozes da sociedade na costura de um destino comum”, afirmou o presidente.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.
Fim da 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Prazos
A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
Segurança
A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.
Quórum
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



