Humberto Costa alerta para tarifas dos EUA e defende resposta estratégica

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2 de abril de 2025

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O senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento nesta quarta-feira (2), manifestou preocupação com o impacto das novas tarifas comerciais que serão anunciadas pelo governo dos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, as medidas protecionistas adotadas pelo presidente Donald Trump podem prejudicar setores estratégicos da economia brasileira, como o agronegócio e a indústria. Ele destacou que as tarifas sobre aço e alumínio, já elevadas para 25%, podem ser ampliadas para outros produtos, como o etanol.

— É a abertura de uma guerra comercial em escala planetária, que mexe com a concertação harmônica que vinha sendo construída pelo mundo. É um tema que transcende os limites da economia e penetra o cerne da soberania nacional, porque nos coloca em posição de responder a ele de forma inteligente e estratégica. Essas medidas protecionistas de Trump, que visam aumentar impostos sobre produtos importados, impactam diretamente o Brasil, o nosso agronegócio, a nossa indústria e, sobretudo, os nossos trabalhadores.

O senador ressaltou que, diante do cenário adverso, o Brasil tem a oportunidade de fortalecer parcerias comerciais com outros países, especialmente com a China, principal parceiro comercial do país. Ele sugeriu ainda o fortalecimento de acordos bilaterais e regionais para reduzir a dependência econômica do país em relação aos Estados Unidos.

Humberto também comemorou a aprovação pelo Senado do projeto da Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza o governo a adotar contramedidas para reagir a iniciativas que prejudiquem os interesses comerciais brasileiros. Essa matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

— O projeto de lei da reciprocidade é uma ferramenta de defesa, mas também de afirmação do Brasil como um país que não se dobra diante da intimidação. Sejamos firmes, sejamos justos, sejamos estratégicos, porque o Brasil tem muito a oferecer ao mundo, mas tem, acima de tudo, o dever de proteger o que é seu — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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3 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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