Humberto critica proposta de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro

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7 de abril de 2025

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Da Redação

O senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (7), criticou a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para ele, a medida representaria um “golpe dentro do golpe”. O parlamentar citou pesquisas que mostram o posicionamento da população contra o perdão.

— O povo quer que criminosos paguem pelo que fizeram. A maioria da população também considera que Bolsonaro, ex-presidente da República, esteve à frente da tentativa de golpe e que o STF agiu com base na lei ao torná-lo réu pelos crimes cometidos — disse.

O senador afirmou que o plano golpista começou a ser articulado em 2021 e envolveu ações para desacreditar o processo eleitoral, instigar a ruptura institucional e planejar atentados. Segundo ele, Bolsonaro e aliados aguardavam nos Estados Unidos o desenrolar dos atos para tentar retomar o poder. Humberto mencionou a denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que inclui acusações como tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa armada e dano ao patrimônio público.

O parlamentar também condenou a tentativa de transformar Débora Rodrigues dos Santos, presa preventivamente desde março de 2023 e sentenciada a 14 anos de prisão por pichar a estátua da Justiça com batom durante as manifestações, em símbolo de resistência. Ele criticou a comparação feita entre a ré e Rosa Parks, ativista dos direitos civis dos Estados Unidos, e afirmou que a iniciativa busca minimizar a responsabilidade de líderes golpistas. Segundo o senador, Débora participou ativamente de acampamentos antidemocráticos e da destruição de provas.

— É uma ridicularia que mostra a má-fé de que são imbuídos esses que defendem essa posição. É a mesma rapinagem que norteou ontem, diferentemente do que foi dito aqui, aquela minguada manifestação golpista na Avenida Paulista, que reuniu menos de 45 mil pessoas, muitas das quais generosamente levadas por uma superestrutura que agregou diversos segmentos que têm poder político e poder financeiro. A manifestação se notabilizou, de fato, por governadores necrófagos, que, como hienas e urubus, estão à espreita das carcaças e da carniça do ex-presidente Bolsonaro para tentar herdar seu espólio necropolítico. Está claro que todos que lá estavam são aliados daqueles que tentaram o golpe contra o nosso país — ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

1 dia atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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