POLITÍCA NACIONAL
Independência da Bahia é homenageada em sessão na Câmara dos Deputados; assista
POLITÍCA NACIONAL
A Independência da Bahia é comemorada em 2 de julho, data em que os portugueses se retiraram definitivamente do Brasil. A Câmara dos Deputados celebrou a ocasião em sessão solene.
Parlamentares e representantes da sociedade civil destacaram a importância da união popular para enfrentar e vencer os colonizadores.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), uma das autoras do pedido para a realização da sessão, lembrou que a liberdade da Bahia não foi concedida, mas conquistada.
“Vivemos em uma democracia conquistada com muito esforço, uma democracia que exige vigilância permanente, compromisso institucional e respeito à soberania do Brasil. Assim como nossos antepassados resistiram à dominação estrangeira, também nós devemos afirmar todos os dias que os destinos do Brasil pertencem exclusivamente ao povo brasileiro”, discursou.
Da TV Câmara – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste renegociem débitos de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger).
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 4774/23, do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele fez apenas algumas correções técnicas no texto.
A proposta estabelece as condições de negociação, como concessão de descontos sobre encargos e multas, pagamento das prestações em até 120 meses e taxa de juros equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP).
Para devedores de menor renda, um regulamento poderá prever taxas de juros menores.
A renegociação extraordinária destina-se aos empréstimos feitos há, pelo menos, sete anos e registrados como inadimplentes em 31 de dezembro de 2022.
Funproger
Criado pela Lei 9.872/99, o Funproger fornece aval a empréstimos contratados por empreendedores que não possuem as garantias exigidas pelos bancos.
O fundo é composto por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e gerido pelo Banco do Brasil.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e já poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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